Entrevista ao BEIRÃO SOCIALISTA

BEIRÃO SOCIALISTA - Na conjuntura actual, com a actividade politica cada vez mais descredibilizada, quais os maiores desafios no cargo que ocupa?

ACÁCIO PINTO: Os desafios, ontem ou hoje, são sempre os mesmos para quem desempenha estas funções: respeitar o mandato popular, defendendo o programa e as causas que estiveram na base da confiança que gerou esse voto, nunca esquecendo que antes de cada um de nós e do nosso partido estão os interesses da comunidade e dentro desta, necessariamente, os dos mais desfavorecidos.

A conjuntura é difícil, com certeza, mas mais difícil ela se torna quando temos um Governo que não sabe que antes da troika está Portugal e que antes da austeridade tem que estar a dinamização da economia e a criação de emprego.

BS - Tendo sido também militante da JS, qual acha que deve ser o papel da JS? Quais deverão ser as suas linhas mestras para os próximos e anos?

AP: A minha intervenção na JS não foi muito significativa, embora tenha operacionalizado várias iniciativas no concelho de Sátão com o José Apolinário, que era o secretário-geral da JS à época, quando, no Sátão, era coordenador concelhio da JS o Vítor Figueiredo. É que a minha atividade partidária começou em maio de 1983 mas logo na estrutura concelhia do PS, da qual me tornei Presidente da Comissão Política Concelhia em 1985, aos 26 anos.

A JS tem que ter, sempre, um papel central de intervenção política na sociedade. Tem que se assumir como uma estrutura ativa, com ideias próprias e que, partilhando do ideário e dos valores socialistas, deve querer ir mais além, na sua permanente renovação. Tem que ousar debater todos os temas que estão na ordem do dia, mas também aqueles que muitas vezes as estruturas partidárias deixam, nem sempre pelos melhores motivos, hibernar.

Quanto às linhas para o futuro, melhor do que eu, os jovens saberão quais elas deverão ser. Mas, arrisco-me a dizer que os temas em torno da Europa e do seu desenho institucional, do emprego e da competitividade, da sustentabilidade e das energias renováveis, da solidariedade intergeracional e do diálogo intercultural não deixarão de estar em cima da mesa com muita pertinência.

BS - No decorrer de todo o seu percurso político desempenhou diversos cargos. Qual ou quais gostou mais? E qual lhe deu maior prazer fazer?

AP : É bem verdade que desempenhei vários cargos políticos.

A nível autárquico passei por uma assembleia de freguesia, assembleia municipal e fui vereador, da oposição, na câmara de Sátão. Na administração fui coordenador adjunto da área educativa de Viseu, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, presidente da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Viseu, Governador Civil de Viseu e, agora, deputado da Assembleia da República desde 2009.

Tendo gostado do desempenho de todos os cargos, confesso que aquele que me deu maior prazer desempenhar foi o de Governador Civil do distrito de Viseu, de 2005 a 2009, pela missão que o cargo encerrava. Fui representante, no distrito de Viseu, dos Governos do PS, liderados por José Sócrates, de que muito me orgulho, mas também um elemento que estando perto do território e das pessoas me permitiu poder dizer de viva voz nas reuniões com os membros do Governo quais os problemas a que era preciso dar resposta. Não posso, nesta matéria, deixar de referir os dois ministros da Administração Interna com quem trabalhei intensamente, o António Costa, hoje Presidente da Câmara de Lisboa e o Rui Pereira. De ambos guardo uma excelente recordação e amizade.

Ter sido Governador Civil do distrito de Viseu foi, pois, um cargo especial que me deu grande prazer e me permitiu conhecer em pormenor as idiossincrasias do distrito e todas as virtualidades económicas, patrimoniais, agrícolas e florestais que, quantas vezes, os centralismos lisboetas esquecem, sendo o caso mais recente o do atual Governo do PSD e do CDS, ao quererem fechar tribunais, ao acabarem com os estímulos fiscais às empresas do interior, ao encerrarem centros novas oportunidades, ao portajarem e com valores exorbitantes as designadas SCUT…

BS - Na sua opinião qual a Reforma Administrativa mais justa?

AP : Estou de acordo que se operacionalize uma reforma administrativa. Porém não a podemos, nem devemos, fazer a régua e a esquadro conforme o Governo pretende, como muito bem tem salientado o secretário-geral do PS, António José Seguro. Ela tem que nascer de baixo para cima e não de cima para baixo como está a ser feito.

Foi por isso que o PS esteve contra o Livro Verde e agora votou contra a Lei que visa a eliminação percentual de freguesias. Esta reforma tem que ser feita em diálogo e debate com todos e sustentada em estudos sérios das diversas realidades territoriais, das urbanas e das rurais.

Aliás, diga-se que o PS, através de José Junqueiro, no Governo anterior, estava a iniciar este debate com as universidades e com as associações de municípios e de freguesias com a finalidade de chegar a uma lei enquadradora de todo este processo. O atual Governo, porém, em vez de diálogo escolheu o confronto e está a fazer as coisas à “marretada” como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa.

Não posso, nesta oportunidade, deixar de apresentar aqui o excelente exemplo de um autarca socialista, António Costa, que encetou um processo em Lisboa, em amplo debate e depois de estudos prévios realizados pelos investigadores, cujo resultado foi a redução para menos de metade (de 53 para 24) do número de freguesias do seu município. Este, sim, é um bom exemplo.

BS - Em que sentido deverá evoluir o projecto Europeu, para voltar aos valores da sua criação e entusiasmar os europeus?

AP: O projeto europeu deve evoluir no sentido do federalismo e de uma, efetiva, legitimidade direta das lideranças europeias. É fundamental que os cidadãos europeus elejam o Parlamento Europeu, com poderes efetivos, mas também um Presidente que sinta a sua legitimidade radicada no universo dos cidadãos de todos os estados. Não podemos continuar a ter pessoas que nos dirijam, por mais mérito que tenham, que sejam eleitas indiretamente. É que este é um modelo fechado, com tendência para equilíbrios sempre nefastos para o progresso das nações e que se orientam por táticas conjunturais de eleições regionais.

Só lá vamos, como disse, com um salto em frente, que dote a UE de intérpretes e atores legitimados pelo povo e que pensam a Europa no seu todo, operacionalizando as suas políticas internas e externas como um ser uno, com diversidades com certeza, mas uma entidade una na ação que sinta um qualquer ataque a uma parte como um ataque ao todo.