quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Intervenção no Plenário sobre o Plano Nacional de Barragens

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Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados
Pensávamos nós que a deriva da suspensão, da exclusão e da renúncia eram conceitos abandonados no léxico parlamentar, por força do veredicto popular de há muito poucos meses atrás.
Enganámo-nos. Senão vejamos os dois Projectos, do PEV e do BE, o primeiro de suspensão de todo o Programa e o segundo de revisão e exclusão de algumas Barragens do respectivo Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.
Ora isto demonstra, mais uma vez, que continua a haver partidos que têm uma grande dificuldade para interiorizarem esse veredicto.
Então, como explicar que o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico fosse suspenso, fosse excluído das opções estratégicas do nosso país, precisamente, quando vivemos debaixo da ameaça das alterações climáticas?
Precisamente neste tempo em que há o maior consenso em torno do aumento do uso das energias renováveis?
Será que queremos continuar a deixar fugir todo um potencial hidroeléctrico, endógeno, que nos atravessa e que aproveitamos em menos de metade (46%) quando a maioria dos países da UE já o explora em mais de 80%?
Não. Não é essa a nossa opção. É outro, bem diferente, o nosso rumo.
Para nós o PNBEPH assenta numa perspectiva de desenvolvimento económico e social integrado e sustentável, mas sem esquecer, nunca, a centralidade que assumem as questões ambientais hoje.
Portanto,
o que nós queremos é, com certeza, aumentar a capacidade de produção de energia hídrica em mais 50% relativamente aos actuais 5.000 MW instalados;
o que nós queremos é, de igual modo e em congregação, potenciar o desenvolvimento e a maximização das outras energias renováveis, nomeadamente a eólica, que permitirão a acumulação potencial de energia através da reversibilidade hídrica;
o que nós queremos é, com essa produção de energia, evitar a importação anual de 3,3 milhões de barris de petróleo, diminuindo a nossa dependência energética do exterior;
o que nós queremos é reduzir 570 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano, que essa produção permite;
o que nós queremos é criar riqueza e emprego: 2.500 milhões de euros de investimento integralmente garantidos pelos privados e 10.000 empregos directos e, pelo menos, o dobro de indirectos.
E afinal o querem o PEV e o BE? Partidos que tanto apregoam o combate aos Gases com Efeito de Estufa, que tanto se indignam com as energias fósseis, que tanto combatem este paradigma de desenvolvimento? Parece-me que estamos conversados sobre os seus concretos e reais objectivos.
É que a defesa do ambiente e dos valores ambientais não é uma prerrogativa de alguns partidos, não é uma área de acesso condicionado, não é um sector sobre o qual alguns partidos detenham direitos potestativos.
E tanto assim não é que o Partido Socialista, desde sempre, integrou as questões ambientais no seu programa, no seu discurso e na sua praxis de governo como é o caso, no Programa Nacional de Barragens.
E que fique claro, estamos e estaremos sempre disponíveis para o primado dos bens ambientais, para analisar e respeitar as questões da biodiversidade, sempre que elas se coloquem de forma sustentada no decurso das Avaliações de Impacto Ambiental, respeitando a consequente Declaração que for emitida para cada empreendimento.
Não temos sobre isso nenhum prurido. Não temos sobre isso nenhum problema.
Portanto, senhoras e senhores deputados, esperemos com serenidade pelo desenrolar dos processos em curso a nível das avaliações ambientais em curso e que vierem a ser efectuadas e não colemos à UE relatórios sem que o sejam de facto e de direito.
Para nós, e não estamos sozinhos, o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial é para prosseguir não por ser bom para o PS, mas por ser bom para a economia, para o ambiente e, afinal, para Portugal e para os portugueses.
Acácio Pinto
Deputado GP/PS
2010-01-27

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