«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República,
Aquando do 1º concurso a nível nacional, todos os docentes
com especialização em educação especial puderam concorrer a 2 grupos de ensino
(ao grupo de provimento e ao grupo da educação especial). No passado dia 30 de
agosto foram divulgadas as listas de colocação de professores no concurso de
mobilidade interna, ficando colocados apenas 10.826 docentes e todos eles do
quadro. No caso concreto da Educação Especial, como as vagas eram ínfimas,
poucos foram, ou nenhuns, os que conseguiram mudar de grupo.
Cabe agora às escolas reavaliarem e identificarem as suas
necessidades que serão entretanto preenchidas nos procedimentos concursais a
efetivar-se até ao início do ano letivo.
Não obstante os professores já se confrontarem com a
necessidade de celeridade no procedimento e a já contestada “reorganização dos
recursos humanos” prosseguida pelo atual executivo que, no espaço de um ano,
implicou uma significativa redução de efetivos nas escolas, os docentes de
ensino especial veem ainda o seu futuro profissional hipotecado pelo facto de
estarem impossibilitados de concorrer às vagas disponibilizadas na segunda fase
do concurso. Desta forma, encontram-se obrigados a ficar colocados, ou a
aguardar colocação no grupo de provimento.
Com efeito, esta situação foi objeto de protestos por parte
destes professores, maioritariamente do 1.º ciclo que, pese embora terem a
devida especialização, com experiência reconhecida nessa área, e estarem
vinculados à função pública, não podem dar continuidade pedagógica aos alunos
que vêm acompanhando.
Esta situação é insustentável e deve ser objeto do devido
acompanhamento, com o objetivo de permitir a estes docentes a sua inscrição
neste concurso para preenchimento de vagas ainda existentes nas escolas,
restabelecendo a devida igualdade entre os candidatos às vagas de per si
diminutas.
Neste sentido, face à urgência da temática em questão, o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de vossa excelência ao
Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Qual o
motivo subjacente a esta preterição dos docentes de Ensino Especial da segunda
fase do concurso de professores?
2. Havendo
um número significativo de horários para a educação especial ainda por
preencher, por que motivo os docentes do quadro, devidamente habilitados para o
exercício dessas funções, não os podem preencher, acedendo aos mesmos apenas
docentes contratados?
3. Pretende
o Governo avaliar esta situação e agir em conformidade com a igualdade de
oportunidades que aqui é exigida entre docentes?
4. Que
implicações no calendário do concurso de professores terá a eventual
regularização desta questão e consequente
inscrição destes docentes de ensino especial na segunda fase do
concurso?
Palácio de São Bento, 6 de setembro de 2013
Os deputados do PS:
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Jacinto Serrão
Rui Santos
Odete João»