Pergunta que o deputado José Rui Cruz apresentou na AR dirigida ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde:«Tomei conhecimento que o helicóptero do I.N.E.M., que se encontra a operar na base de Santa Comba Dão, poderá ir brevemente para Aguiar da Beira, conforme proposto no estudo efectuado pelo I.N.E.M. no ano de 2007.
É verdade que tínhamos conhecimento de que a vinda do helicóptero para Santa Comba Dão se ficou a dever ao facto de as obras a que o município de Aguiar da Beira se havia comprometido não estarem concluídas.
A base existente em Santa Comba Dão encontra-se certificada pela Ana - Aeroportos e Navegação Aérea, para voos durante as 24 horas de Protecção Civil, nomeadamente emergência médica, busca e salvamento, fogos florestais, etc.
A base tem mais de 16 anos de existência e tem em funcionamento, em permanência, um helicóptero da A.N.P.C. (Autoridade Nacional de Protecção Civil) e, na época de incêndios, mais um helicóptero de combate a fogos florestais, em primeira intervenção, funcionando o primeiro de modo diurno e nocturno.
Fruto de um protocolo do I.N.E.M. com a A.N.P.C., durante mais de 10 anos, que no período compreendido entre as 19h30 e as 07h30, esteve sediada em Santa Comba Dão, em habitação cedida pelos Bombeiros, intramuros do heliporto, uma equipa médica do I.N.E.M., que funcionou ininterruptamente ao longo destes anos sem uma única falha de escala, tendo efectuado centenas de missões nocturnas, complementando o trabalho dos helicópteros localizados em Lisboa e no Porto. Recorde-se que durante alguns anos só o helicóptero sediado em Santa Comba Dão assegurava os serviços nocturnos em todo o país.
Importa também salientar que a partir da base de Santa Comba Dão, a equipa de transplantes do Professor Manuel Antunes dos Hospitais da Universidade de Coimbra, fez diversos voos para recolha e transporte de órgãos.
No dia um de Abril de 2010 foi colocado um dos helicópteros do I.N.E.M. na base de Santa Comba Dão, agora em serviço 24 horas. Para o efeito, a Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão melhorou e construiu infra-estruturas de apoio, ampliando as já existentes, nomeadamente significativos arranjos na casa atribuída às tripulações médicas, armazém climatizado para equipamentos e medicamentos, construção de dependência para lavagem de macas e equipamentos após a sua utilização, abastecimento de combustível com bombas de alto débito, novos depósitos com análise diária de combustível e com estação de tratamento em caso de derrames. Foi terminado o novo hangar para guarda do helicóptero do I.N.E.M., com total independência em relação aos meios da Protecção Civil. Foi ainda construída uma sala separada de planeamento para as tripulações.
As placas de aterragem e estacionamento foram ampliadas, com as respectivas pistas de rodagem, devidamente electrificadas com sinalização de pavimentos, obra que custou centenas de milhares de euros aos Bombeiros, com recurso a financiamento bancário.
A base, como necessário para operação 24 horas, dispõe de rádio ajudas, salas de operações e transmissões, farol de sinalização de heliporto visível a 50 Kms e serviço permanente de bombeiros, com curso de combate a incêndio a aeronaves, ministrado pela Ana Aeroportos.
Como se pode concluir do que atrás foi dito, os Bombeiros não se pouparam a esforços para garantir a manutenção deste serviço em Santa Comba Dão.
Importa também salientar a grande eficácia e eficiência deste serviço do I.N.E.M. sediado em Santa Comba Dão. Olhando para os dados da operacionalidade conseguida, podemos concluir que o estudo efectuado em 2007, que aponta como melhor localização Aguiar da Beira, não dispunha dos dados que hoje resultam de um ano de actividade.
Segundo os dados disponíveis, o helicóptero sediado em Santa Comba Dão foi aquele que mais missões realizou e com menos horas de voo. A maioria das acções ocorreram a sul do Distrito, tendo o heliporto condições ímpares de operacionalidade.
O facto de estarem sediados na mesma base helicópteros da Protecção Civil e torna possível que exista um complemento em caso de necessidade de resgate e transporte de vários sinistrados, facilitando muito o planeamento de operações conjuntas, quando necessárias e sempre por decisão do C.O.D.U. (Centro de orientação de doentes urgentes)
Acresce que as equipas médicas são oriundas na sua maioria de hospitais localizados a sul de Santa Comba Dão. Dos cerca de 50 profissionais só 8 pertencem aos hospitais de Viseu e Guarda.
Face ao exposto, o deputado signatário vem, por intermédio de V. Exa., perguntar ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde:
1-Reconhece o Ministério da Saúde que o helicóptero a operar em Santa Comba Dão é aquele que realiza mais missões e com menos horas de voo?
2-Qual a disponibilidade do Ministério da Saúde para manter o Helicóptero em Santa Comba Dão até estar concluído o novo estudo complementado com os dados agora disponíveis e resultantes de um ano de operacionalidade?
3-Caso se verifique a mudança do helicóptero para Aguiar da Beira, e note perda a operacionalidade, em relação a Santa Comba Dão, está o Ministério da Saúde disponível para reequacionar o seu retorno?»
