Letras e Conteúdos

- A Secretária de Estado Ajunta e da Reabilitação, Idália Moniz, deslocou-se no dia 24 de Fevereiro a Viseu para uma reunião de trabalho com os serviços distritais da Segurança Social. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, deslocou-se a Mortágua no dia 25 de Fevereiro, pelas 10.30 h, para uma reunião de trabalho com a Câmara Municipal sobre a Barragem do Lapão. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, deslocou-se a Mortágua no dia 25 de Fevereiro, pelas 10.30 h, para uma reunião de trabalho com a Câmara Municipal sobre a Barragem do Lapão. - O Secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, deslocou-se no dia 26 de Fevereiro pelas 9.45 h ao Governo Civil do Distrito de Viseu para apresentação da 5ª fase de candidaturas de incentivos à Modernização do Comércio (ModCom).

Na audição, de ontem, da ANMP com a Comissão de Orçamento e Finanças e com a de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado, o Dr. Fernando Ruas, Presidente da ANMP, a questão minha, disse estar a apreciar a plataforma de diálogo que está a acontecer com o Governo no âmbito da agilização do QREN e manifestou a sua concordância para com os 2000 estágios profissionais que irão ser colocados nos Municípios e sobretudo pela possibilidade da sua afectação à economia social.

Ora veja-se bem o que dizem por aí alguns jornalistas ressabiados e alguns candidatos a líderes de partidos políticos: Que não há liberdade de imprensa em Portugal! Que o nosso país não é um Estado de Direito! Que voltou a censura! Pasme-se perante tanta impudência! Então o que é que leva estes pudicos cordeiros e castos políticos, que se dizem tão violentados com esta praxis, a dizerem o que dizem? Mas será que algum jornalista, se obediente à sua consciência e à deontologia, deixou alguma vez de dizer o que quer que seja no nosso país, depois do 25 de Abril? Mas será que algum político, se obediente aos interesses do seu país, alguma vez foi travado de utilizar as instituições do estado de direito para se defender ou acusar ou denunciar (mesmo sem prova) algo que se passe neste Portugal democrático? Mas será que alguma vez neste país, nas últimas décadas, alguma pessoa ou grupo económico foi impedido de exercer a sua liberdade de constituir projectos de comunicação social com as linh...

Sobre a fusão da 2ª com a 1ª Repartição de Finanças de Viseu quero dizer o seguinte: 1. Apesar de entender e compreender a subjacência técnica de suporte da decisão, nomeadamente as questões relacionadas com as possibilidades que as novas tecnologias vieram colocar ao serviço das pessoas para acederem e interagirem com a administração fiscal, não concordo com tal decisão de fusão das duas repartições, nesta altura, tendo em conta o actual contexto socioeconómico e igualmente tendo em conta que este assunto deveria ser equacionado num quadro global de análise e não decidido como uma medida avulsa que em nada se compagina, em minha opinião, com uma visão descentralizadora e de optimização de recursos; 2. Espero e desejo que, a prazo, se venha a olhar para esta situação numa escala mais alargada e numa perspectiva de integração e complementaridade dos territórios e qualificar, a partir daí, as respostas a dar às pessoas em concreto. 3. Em suma: o que disse ontem, digo hoje, não concordo!

- Dia 18 de Fevereiro: José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, e Elza Pais, Secretária de Estado da Igualdade, estiveram presentes no Aniversário do Hospital Central de S. Teotónio, em Viseu. - Dia 19 de Fevereiro: José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, deslocou-se a Castro Daire a convite da Câmara Municipal que nesse dia comemorou o dia do autarca. - Dia 21 de Fevereiro: José Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Local, e Vasco Franco, Secretário de Estado da Protecção Civil, deslocaram-se a Mangualde, ao Quartel dos Bombeiros locais, para participarem na cerimónia de entrega de equipamentos de Georeferenciação às Associações de Bombeiros Voluntários do Distrito de Viseu, pela Federação de Bombeiros do Distrito de Viseu.

Continuar a apostar no ensino superior é um forte objectivo do Governo que se encontra traduzido no Orçamento de Estado e que vem na sequência do Contrato de Confiança recentemente firmado com o sistema de ensino superior, com a finalidade de formar mais de cem mil activos nos próximos quatro anos, aumentar a qualificação do corpo docente, contribuir para a definição de indicadores e objectivos para cada instituição e de avaliar os resultados obtidos. Mas este contrato de confiança não deixa, também, de ser um estímulo ao trabalho que as instituições têm vindo a desenvolver, com base nas políticas do Governo. Alguns dados consolidados dos últimos anos: Alunos com mais de 23 anos inscritos pela 1ª vez no superior eram, em 2005, apenas 900, contra os 10.489 em 2008; o número de diplomados pelo ensino superior passou de 69.987 em 2005 para 84.009 em 2008 (mais de 20% de aumento); alunos inscritos em cursos de especialização tecnológica (CET) cresceram de 294 em 2005 para 5.832 em 2008; ho...

Tive oportunidade de receber, ontem, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local os promotores da Iniciativa LIMPAR PORTUGAL  e de, em nome do PS, os saudar e de enaltecer a sua praxis de cidadania e o seu excelente contributo cívico para o país. Organizemo-nos e participemos cada um no seu concelho!

Espero que, com o fim do Carnaval, muitas das máscaras que têm enxameado o país político possam, finalmente, cair. Como é possível estarmos permanentemente a ser confrontados com difamações, suspeições, mentiras e até crimes, com fins ilegítimos, sem que os verdadeiros rostos do ataque tirem a máscara? Não dêem a cara? Mas será possível afirmar-se que não temos liberdade de expressão quando todos dizem e escrevem o que pensam (!?) sem qualquer tipo de problema? Mas será possível afirmar-se que Portugal só é um estado de direito formal atacando-se a partir daí o Governo e o Primeiro-Ministro como culpados de tal, quando são precisamente eles os alvos dos ataques, sustentados em violações de segredos de justiça (crimes, portanto) e em pretensas conversas do foro estritamente privado e nulas? A máscara mais cedo ou mais tarde vai cair. Cá estaremos para ver.

Como se sabe, afinal houve concorrentes e houve abertura de propostas no concurso das Auto-Estradas do Centro, apesar das habituais vozes dos mensageiros da desgraça. Concorreram dois consórcios ao referido concurso que inclui, entre outras, a execução da auto-estrada Viseu-Coimbra e a conclusão do IC 12 entre Mangualde e Canas de Senhorim. A abertura das propostas, que ocorreu no início de Fevereiro, permitiu concluir que os dois grupos de empresas, um liderado pela Mota-Engil e o outro pela Soares da Costa concorreram à execução deste empreendimento, fundamental para toda a região. Pesem embora, pois, os vaticínios de mau agoiro do PSD, a verdade é que as propostas estão em cima da mesa, estão a ser analisadas, e irão permitir, após verificação da sua conformidade, lançar o empreendimento mais emblemático para a região centro e que ascende a mais de 1000 milhões de euros. Continua a ficar claro que o Governo cumpre, paulatinamente, com os seus compromissos em correspondência com os g...

Aquando do debate do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, a Ministra da Educação, Isabel Alçada, disse que brevemente o ensino secundário universal será atingido no nosso país, tendo por base as inscrições registadas no presente ano lectivo. Para isto muito contribuíram as ofertas profissionais diversificadas no ensino secundário de que resultou um acréscimo de inscrições de 23 mil alunos nestes cursos. Igualmente se regista, no OE, um aumento do investimento de 29% nas Novas Oportunidades que, como se sabe, tem sido um sucesso na qualificação e certificação de saberes de tantas pessoas. Mas a medida mais emblemática, e que a Ministra reiterou como sendo central na política do Governo, é o alargamento da Escolaridade Obrigatória para os 12 anos. Mas, paralelamente a esta, prosseguir-se-á a aposta no ensino profissional, formação de adultos, educação pré-escolar e requalificação do parque escolar. Aliás, no âmbito do parque escolar, a meta é reabilitar 332 escolas até 20...

A Ministra Helena André apresentou, recentemente, o PADES (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social). Este programa visa trazer respostas concretas quer para as pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, quer para as entidades do sector social, que são responsáveis por cerca de 250 mil postos de trabalho, e que possam estar a atravessar algumas dificuldades. No âmbito do PADES, e para ajudar as pessoas e a sua capacidade empreendedora, vai ser lançado um programa de microcrédito, no montante de 15 milhões de euros, a que pode recorrer quem quiser avançar para projectos empresariais onde se fomente a criação de postos de trabalho. Para as instituições vai ser lançada uma linha de crédito, no montante de 12,5 milhões de euros, que possa permitir equilíbrios de tesouraria, mas também a modernização da gestão e das respostas sociais. Paralelamente decorrerão programas de formação profissional e de qualificação das instituições do sector social.

Pese embora todo o pessimismo que a oposição tenta incrustar na sociedade portuguesa e que em nada contribui para o aumento da confiança, tão necessária para o crescimento da economia, o Governo tem vindo a prosseguir o seu trabalho específico no sentido da modernização do país, através da aposta no aprofundamento tecnológico. Vou dar alguns exemplos concretos para que cada um possa avaliar as opções tomadas pelo Governo e construir os seus juízos de valor relativos a cada caso e que, em minha opinião, aumentam, substancialmente, a competitividade das empresas e dos territórios. Primeiro: As Redes de Nova Geração (adjudicadas recentemente) que irão dotar o interior, e dentro deste os espaços mais rurais, com redes electrónicas que combaterão a infoexclusão e permitirão comunicações rápidas e de grande tráfego em todo o território, combatendo assim a tão criticada a assimetria litoral-interior. Estas serão também as “auto-estradas” do futuro que podem contribuir, grandemente, para que e...

- Dalila Araújo (Secretária de Estado da Administração Interna): Dia 4 de Fevereiro, em Viseu, no âmbito do Contrato Local de Segurança de Viseu. - Rui Barreiro (Secretário de Estado das Florestas): Dia 5 de Fevereiro, em Penalva do Castelo, para presidir à abertura da Feira do Pastor e do Queijo. - Elísio Summavielle (Secretário de Estado da Cultura): Dia 5 de Fevereiro, em Viseu, no Museu Grão Vasco, para inaugurar a Exposição de Arte Partilhada Millenium BCP.

Será, talvez, a maior revolução das últimas décadas em termos de qualificação dos territórios, conferindo-lhes competitividade e igualdade de oportunidades. Falo das Redes de Nova Geração (RNG) que acabaram de ser lançadas e que vão conferir alta velocidade nas comunicações electrónicas realizadas nas zonas rurais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, num investimento de mais de 150 milhões de euros. As redes agora adjudicadas irão abranger mais de um milhão de pessoas, prevendo-se, igualmente a criação de 20.000 postos de trabalho. Para além disso, com este investimento, combate-se a crise económica e contribui-se, de facto, para uma maior igualdade de oportunidades entre o interior e o litoral, como todos andamos, há tanto tempo, a dizer. Estas redes irão permitir um grande tráfego, a grande velocidade, de comunicações áudio, vídeo e dados e constituir-se-ão como uma forte mais-valia para atrair para o interior, entre outras, empresas com elevado potencial tecnológico. Para mais...

  Hoje, às 11.30 h, havia muitas nuvens para os lados da AR... Teimosias de uns quantos para quem os princípios... têm dias!

Nas últimas semanas estiveram no Distrito de Viseu, em visitas oficiais, diversos membros do Governo. A saber: António Serrano (Ministro Agricultura): Dia 20 de Janeiro em Tarouca, para inauguração da unidade de recolha e comercialização de Baga de Sabugueiro, da Regiefrutas. José Junqueiro (Secretário de Estado da Administração Local): Dia 29 de Janeiro, em Viseu, onde participou numa conferência sobre o poder local, promovida pelo Jornal do Centro. Elza Pais (Secretária de Estado para a Igualdade): Dia 30 de Janeiro em Viseu, onde assinou a contratualização com ONG’s de candidaturas no âmbito do QREN (POPH), sobre igualdade de género.

O PSD tem brindado, todos os anos, o PS e o Governo com um conjunto de críticas sobre um dos mapas que integram o Orçamento de Estado por força da lei: o mapa XV do PIDDAC. É bem verdade que já nem todos os dirigentes sociais-democratas (p.e. o Presidente da Câmara de Viseu) dão para este peditório que começa a estar restringido a uma minoria parlamentar. De ano para ano, estes dirigentes, tecem as mais elaboradas teorias matemáticas e estatísticas a fim de fazerem prova que o PIDDAC daquele ano é sempre o pior. Aliás, o último é sempre o pior de sempre, o pior de todos os tempos. Não aprenderam, ou não querem aprender. Então eles não sabem que as obras que constam do mapa XV são só aquelas que têm a ver com a descentralização do investimento na óptica administrativa e que nos últimos anos a organização desses investimentos foi completamente alterada pelos ministérios e, por força dessas alterações, são cada vez menos as obras que têm expressão nesse mapa e, como tal, são incluídas nou...

Passaram, esta semana, os primeiros 100 dias de Governo. A conjuntura é outra e as exigências, sendo as mesmas de sempre, carecem de outra metodologia para serem cumpridas. Sobre a conjuntura diferente, de maioria relativa, José Sócrates deu logo no início, em Outubro, mostras de querer governar em diálogo com a oposição. Estiveram, na altura, todos indisponíveis, só se mostrando receptivos a tal, a partir do apelo do PR, no início do ano novo. Mas o diálogo, a partir de agora, exige a assumpção de responsabilidades. O ponto de partida e as estratégias de cada partido eram conhecidos e portanto não adianta fazer discursos de acordo com as circunstâncias. Todos bem sabemos que para o PSD, por exemplo, a redução da dívida pública era uma questão fulcral, ao contrário do PS. Mas diálogo é diálogo e a democracia, nesta conjuntura, para funcionar, exige cedências recíprocas. Agora o que não se pode é vir dizer, por um lado, que se quer reduzir a dívida pública e, por outro, dizer que as con...

O Governo, no dia em que fez 100 dias de funções, no dia 1 de Fevereiro, aprovou a criação de uma conta, Conta Poupança-Futuro, no montante de 200 Euros, em nome de cada criança que nascer em Portugal. Embora seja importante o valor do depósito, mais relevante é o que ele significa no sentido de estimular a poupança dos portugueses e de motivar para a conclusão da escolaridade obrigatória, pois, para os que a concluírem há uma valorização especial do montante que estiver depositado na conta. Usufruirão, anualmente, desta medida cerca de 100.000 crianças que são aquelas que, em média, nascem em Portugal todos os anos. Esta conta pode vir a ser movimentada pelos seus titulares quando atingirem os dezoito anos, podendo, a partir dela iniciar um projecto de vida caso, ao longo dos anos, lá tenham sido depositadas poupanças pelos seus ascendentes, que usufruirão de benefícios fiscais relativamente aos montantes lá depositados. Pese embora as dificuldades que tantas vezes a oposição tem cri...