quinta-feira, 3 de março de 2011

Pergunta sobre o CNOS alternativo de Viseu

Os deputados do PS de Viseu, Acácio Pinto, José Rui Cruz, Paulo Barradas e Helena Rebelo apresentaram hoje uma pergunta na Assembleia da República dirigida ao Ministro da Administração Interna sobre o cronograma de execução do CNOS alternativo de Viseu.
Eis a pergunta:
«A necessidade de construção do CNOS (Centro Nacional de Operações de Socorro) alternativo, para funcionar em caso de catástrofe e eventual colapso do existente em Lisboa, é apontada, por todos os especialistas, como uma necessidade para a segurança do país.
Neste contexto, há muito que a região de Viseu é tida como a melhor para a implantação deste equipamento alternativo pelas características naturais, nomeadamente, baixa sismicidade, mas também centralidade geográfica.
Foi neste enquadramento que, na sequência de um protocolo entre o Governo e a Câmara Municipal de Viseu, resultou a cedência por parte da autarquia de um terreno para construção de tal infra-estrutura, o CNOS alternativo, que, simultaneamente, sediaria o CDOS de Viseu que também bem carenciado está de instalações pois as actuais dividem-se por dois espaços, um deles com escassas condições de trabalho.
Com base, entre outros, nestes pressupostos o Governo anterior e o actual, através de vários governantes, declararam que tal projecto era prioritário e que o mesmo iria ser alvo de um estudo de enquadramento e de execução do respectivo projecto, por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil, de forma a poder vir a ser financiado pelos fundos comunitários.
Porém e tendo em conta que:
a) Neste momento não é conhecida a situação do progresso do respectivo projecto e cronograma de desenvolvimento;
b) O Presidente da Câmara Municipal de Viseu tem vindo a fazer declarações, reproduzidas pela comunicação social local, dizendo que não acredita que a obra avance;
c) Os viseenses merecem uma resposta concludente sobre o desenvolvimento do projecto e respectiva execução;
Os deputados do PS abaixo assinados vêm, nos termos constitucionais e regimentais, colocar, através de Vossa Excelência, Senhor Presidente da Assembleia da República, ao Ministro da Administração Interna as seguintes questões:
1. Qual o estado de desenvolvimento do projecto do CNOS alternativo de Viseu e qual o cronograma para a sua execução?»

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