quinta-feira, 18 de abril de 2013

Deputados do PS questionaram o governo sobre loja do cidadão


Eis o teor da pergunta apresentada na Assembleia da República sobre a loja do cidadão de Viseu e sobre abertura de lojas de cidadão no distrito:
«Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República,
Criadas em finais dos anos noventa do século passado, as lojas do cidadão constituíram-se, desde logo, como um novo conceito de atendimento público em que o cidadão estava primeiro. O PS orgulha-se de ter sido pioneiro nesta matéria.
Constituindo-se como serviços de utilidade pública as lojas do cidadão devem-se pautar pela promoção da modernização e simplificação dos servições prestados aos cidadãos e empresas através do conceito da concentração de diversos serviços públicos no mesmo espaço físico.
Vêm estas considerações a propósito da loja do cidadão de Viseu que nos últimos tempos tem vindo a estar debaixo do escrutínio público relativamente à sua gestão e condições de trabalho e, bem assim, no que concerne ao número de serviços ali sediados.
Aliás, o Jornal do Centro na sua edição nº 574, de 14 de março de 2013, pp. 6 e 7, faz uma reportagem, com dois artigos, sobre a Loja do Cidadão de Viseu onde toda esta problemática é dada à estampa (anexos 1) e onde, inclusivamente, se aborda a possibilidade da saída de mais serviços.
É, pois, neste contexto que os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu vêm, através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar ao ministro adjunto e do desenvolvimento regional resposta às seguintes questões:
1. É intenção do governo conferir prioridade às lojas do cidadão como plataformas de modernização e de simplificação dos serviços a prestar aos cidadãos e às empresas?
2. Quais os serviços, discriminadamente, que estavam sediados na Loja do Cidadão de Viseu em junho de 2011 e os que estão sediados em Abril de 2013?
3. Quais os gestores, discriminadamente, que estavam em funções em junho de 2011 e os que estão em funções em abril de 2013 e natureza dos respetivos vínculos?
4. Prevê o governo abrir durante o corrente ano alguma loja do cidadão no distrito de Viseu? Em caso afirmativo em qual concelho?
Palácio de São Bento, 18 de abril de 2013
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»

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