Deputados do PS questionaram governo sobre encerramento da cirurgia pediátrica no hospital Tondela-Viseu
O Governo publicou a portaria 82/2014, de
10/04, que vem categorizar os hospitais do SNS em grupos, de I a IV,
hierarquizando as unidades, de acordo com a natureza das suas responsabilidades
e valências. Tomou essa decisão sem ouvir as associações profissionais, os utentes,
o poder local e a própria Assembleia da República. Paradoxalmente, afirma o
Governo que a dita deverá cumprir-se para lá do atual mandato. (Disposições finais
art.º 4º “- As instituições hospitalares e as respetivas Administrações
Regionais de Saúde operacionalizam o cumprimento da presente portaria, até 31
de dezembro de 2015).
Assim se explica que, sem qualquer
racionalidade, se abandonem equipamentos recentes, com meios tecnologicamente
avançados, ou se desmantelem centros e serviços de excelência.
Parece tratar-se, de facto, de um
programa de extinção, que não de racionalização, de reconcentração de
equipamentos de saúde e valências, com claro prejuízo para os utentes do SNS
dificultando-lhes a acessibilidade constitucionalmente garantida. O Governo, o
ministro da Saúde, em vez de reformar prefere apenas cortar, em vez de prevenir
e racionalizar, limita-se a remediar.
A referida portaria para o “corte hospitalar”
tem implicações em todo o país e Viseu não passa ao lado. Com efeito, se esta
decisão do governo for por diante a cirurgia pediátrica do S. Teotónio pode ter
os dias contados. Com efeito, já era inaceitável o Governo ter dado o “dito por
não dito” quanto ao Centro Oncológico, quanto mais, agora, esta preocupação!
Ora, o desmantelamento de serviços de
saúde, com profissionais dedicados, que funcionam bem, cientificamente
bem-sucedidos, representam o delapidar de um património e de uma experiência
humana notáveis.
Toda a região a que o Centro Hospital
Tondela-Viseu se reporta teme, para além dos doentes oncológicos ignorados pelo
governo, que a cirurgia pediátrica existente em Viseu seja transferida para
outro destino.
Os deputados socialistas requereram a
vinda do senhor ministro à comissão de Saúde para dar explicações, intenção
que o PSD e CDS prontamente chumbaram.
É assim que, neste contexto, nos
termos constitucionais e regimentais em vigor, os deputados subscritores
perguntam ao do ministro da Saúde, através de vossa excelência, senhora presidente,
resposta para as seguintes questões:
1. Confirma ou não o encerramento da
cirurgia pediátrica no Centro Hospitalar Tondela-Viseu?
2. Em caso afirmativo, em que distrito
e equipamento de saúde vai centralizar o serviço que extingue em Viseu?
3. Em caso negativo, tenciona manter a
cirurgia pediátrica com todas as suas capacidades instaladas?
Palácio de São Bento, terça-feira, 22
de Abril de 2014
Deputado(a)s
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ELZA PAIS(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)»
(foto: as beiras)
ACÁCIO PINTO(PS)»
(foto: as beiras)