segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Deputados do PS em Castro Daire tendo na agenda o encerramento do Tribunal local


Os deputados do PS, José Junqueiro e Acácio Pinto, deslocaram-se a Castro Daire, no dia 20 de fevereiro, para reunirem com o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Carneiro e com a representante da Ordem dos Advogados, Débora Soares, sendo o tema em agenda a proposta do mapa judiciário apresentado pelo Governo e que prevê o encerramento do Tribunal de Castro Daire assim como mais cinco no distrito de Viseu (Tabuaço, Armamar, Resende, Nelas e Oliveira de Frades).
Desta reunião ficou claro que esta é uma proposta que está assente em critérios incompetentes, feita a partir de um qualquer gabinete do Terreiro do Paço, sem nenhum conhecimento do terreno em concreto e das acessibilidades intermunicipais que, como se sabe, não existem.
Por outro lado percebemos que as instituições locais, nomeadamente as autarquias, não foram ouvidas neste processo, que a justiça ficará mais cara para o Estado pelo apoio judiciário e testemunhas a deslocar e para as pessoas pelas enormes deslocações para tribunais diversos (Viseu, S. P.Sul e Lamego) com o consequente afastamento da acessibilidade à justiça constitucionalmente prevista.
Em suma estamos perante um processo que não tem qualquer tipo de racionalidade, é um feroz ataque às populações e territórios do interior numa das funções mais marcantes (a principal) de um estado de direito democrático.
O PS opor-se-á a esta proposta, e tudo fará no sentido de dizer ao Governo que este não é o caminho para criar coesão social e territorial e para sinalizar a presença da soberania do Estado no todo nacional.
Neste sentido, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu entregarão na Assembleia da República, durante a semana, uma pergunta à Ministra da Justiça relativa a esta matéria, exigindo uma explicação para o afastamento das instituições locais deste estudo e perguntando pela verdadeira fundamentação para esta proposta, pois que os critérios aduzidos no estudo são incompetentes e não traduzem a realidade que existe no Tribunal de Castro Daire, nomeadamente no que concerne ao número de processos tramitados no tribunal.

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