sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

[opinião] A educação está na mira da privatização!


A escolaridade pública gratuita está ameaçada. E se os indícios eram todos de grande preocupação face às medidas que Nuno Crato tem vindo a tomar, de elitização e de seletividade, para a escola pública, agora não restam dúvidas sobre as verdadeiras intenções do atual governo.
Foi pela voz de Passos Coelho, numa sua recente entrevista a uma televisão, que ficámos a saber que temos que repensar o financiamento da educação. Disse mesmo que “temos uma Constituição que trata o esforço do lado da educação de modo diferente do da saúde. Isso dá-nos alguma margem de liberdade na área da educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre o que pagam os cidadãos e a parte fiscal, que é paga pelo Estado”.
Ou seja, o governo está a preparar o fim da gratuitidade da escolaridade obrigatória. Os copagamentos na educação estão a caminho.
Porém, face às onde de choque desta declaração, Nuno Crato, primeiro e Passos Coelho, depois, vieram a terreiro dizer que não havia sido dito aquilo que todos tinham percebido que foi realmente dito.
E se dúvidas existissem, bastar-nos-ia ler textos de Passos Coelho de 2010, para perceber qual o seu pensamento nesta matéria. Senão vejamos as suas ideias de há dois anos atrás: “É indispensável organizar um ambicioso programa de combate aos desperdícios nas políticas públicas mais pesadas, como são a Saúde e a Educação, fundadas na melhoria da nova gestão pública, no incentivo à livre escolha e na introdução de copagamentos pelos serviços prestados, com salvaguarda dos mais desfavorecidos”.
Portanto, a linha está traçada. O rumo está definido e o ataque à escola pública está aí, para prosseguir.
Aliás, não foi por acaso que a primeira medida deste governo nesta matéria (portaria 277/2011 com efeitos a 1 de setembro de 2011) foi a de aumentar o financiamento das turmas dos colégios com contrato de associação que passou de 80.080 euros para 85.288 euros por turma. E o mais grave de tudo isto é que nos estamos a confrontar com situações de sobreposições na rede escolar, ou seja, são as próprias comunidades a dizer que há capacidade na escola pública para receber os alunos, mas mantêm-se as mesmas turmas no privado.
Ou seja, os dados começam todos a bater certo e o puzzle começa a encaixar. E encaixa ainda mais se falarmos em cheque-ensino, em liberdade de escolha e em rankings. Tudo conceitos que têm sido trazidos para o debate político nos últimos tempos com um único objetivo: o de criar um corpus sustentador para as decisões de “privatização” da educação que está na matriz neoliberal deste governo.
Com base na carta dos direitos fundamentais, na constituição da república portuguesa e sabendo do contributo da educação para a equidade entre os cidadãos o PS opor-se-á a esta deriva irracional de copagamento da escolaridade obrigatória.
Acácio Pinto
Notícias de Viseu | Jornal do Douro

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