sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Comissão política do PS aprovou declaração sobre os mais recentes desenvolvimentos na UE

No dia 29 de janeiro de manhã António Costa participou na reunião do grupo parlamentar do PS, na assembleia da república, e à noite presidiu, na sede do PS, à primeira reunião da comissão política onde foi aprovado por unanimidade o regulamento do gabinete de estudos do PS que será liderado por João Tiago Silveira.
Uma das principais funções do gabinete de estudos, entre outras, será a realização de iniciativas e de ações que definam o programa com que o PS se apresentará às próximas eleições legislativas.
A Comissão política aprovou ainda a seguinte declaração:
«Os mais recentes desenvolvimentos na União Europeia sinalizam que a política económica e financeira da União atravessa uma fase crucial de mudança.
Em Novembro, a nova Comissão Europeia apresentou um plano de investimento à escala europeia (“Plano Juncker”), financiado por um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, com financiamento público e privado. Há duas semanas, a Comissão Europeia divulgou uma nova interpretação das regras do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) no sentido de flexibilizar as condicionalidades da política económica para os Estados-Membros e adaptar o PEC ao plano Juncker, bem como à necessidade que os Estados-Membros tenham de acomodar despesa pública para fazer investimento e implementar políticas públicas que aumentem o potencial de crescimento das suas economias.
Por fim, na passada semana, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou a decisão de avançar para um programa de compra de dívida pública dos países da área do Euro numa escala muito significativa, dando um novo passo – impossível de imaginar há apenas alguns anos e, para muitos, impossível de concretizar - na implementação de políticas monetárias não-convencionais.
Esta nova orientação representa um reconhecimento de que a estagnação e a deflação constituem um grave problema europeu e não apenas de alguns países, provocada pela reação, também europeia, à crise das dívidas soberanas desde 2010. Foi a resposta austeritária e recessiva que aceitou a explosão do desemprego, a quebra de rendimentos, a contração da procura, e que conduziu a Europa ao risco de uma prolongada estagnação.
Pode discutir-se se estes esforços da Comissão Europeia e do BCE, sendo tardios, serão suficientes para alterar profundamente a dinâmica de estagnação e deflação instalada. Inclusivamente, o presidente do BCE considera que elas não serão suficientes se não forem acompanhadas por uma política orçamental amiga do crescimento. É precisamente por estas medidas serem ainda insuficientes para combater a estagnação que a reorientação de estratégia que ela configura necessita de renuir o máximo de apoio político por toda a Europa no sentido de travar a austeridade.
Esta mudança de estratégia representa uma derrota dos governos que, desde o início da resposta europeia, foram os seus maiores defensores. Entre eles sempre se contou o governo de Portugal, cuja posição ao longo dos últimos três anos e meio o colocou do lado errado da defesa dos interesses nacionais e europeus. Desde 2011, quando se iniciou a discussão no espaço público europeu sobre a necessidade do BCE intervir no mercado da dívida soberana, que o governo português se colocou sempre do lado dos que a recusaram, procurando impedir que ela se tenha feito mais cedo e com mais hipóteses de sucesso.
Esta atitude do governo português repetiu-se em relação aos mais recentes esforços da Comissão Europeia e do BCE para alterar o paradigma das políticas europeias de combate à estagnação e à deflação. São, aliás, inúmeras as intervenções do Primeiro-Ministro português a desvalorizar e a criticar estas medidas, afirmando por vezes que elas não aplicam a Portugal, como se não fosse do nosso interesse beneficiar delas. A mais recente reação do governo português às medidas que traduzem uma interpretação mais flexível do PEC é um bom exemplo desta atitude, contrária ao imperativo patriótico de lutar para que Portugal tenha acesso pleno à flexibilidade aprovada.
Mais recentemente, a Europa vive um momento marcado pelo resultado das eleições do passado domingo na Grécia. No exercício dos seus direitos democráticos, os cidadãos eleitores gregos deixaram duas importantes mensagens: em primeiro lugar, que pretendem que a Grécia continue a fazer parte da União Europeia e da área do Euro; em segundo, afirmaram não acreditar no caminho que as políticas europeias impuseram ao seu país, que deixaram a sociedade e a economia grega asfixiadas pela austeridade e pela dívida.
As decisões que, com espirito de negociação e num ambiente de compromisso, a Europa venha a encontrar para começar a resolver a gravíssima situação da Grécia são de especial interesse para Portugal - não apenas enquanto país onde as políticas de austeridade degradaram a capacidade de resposta do Estado social e dos serviços públicos (patentes nos cortes das prestações sociais, no caos lançado na saúde, na educação ou na justiça) e agravaram os problemas do desemprego, da dívida e do desenvolvimento do país, mas também enquanto membro pleno da União Europeia, do Euro e do projeto europeu, cujas políticas europeias dos últimos anos não têm sabido defender.
 Neste sentido, o Partido Socialista:
congratula-se com as recentes propostas da Comissão Europeia relativas ao plano de investimento europeu e a uma leitura mais flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como com a decisão do BCE de lançar um programa de compra de dívida soberana e privada, iniciativas que, em complemento com as necessárias mudanças na política orçamental, podem contribuir para melhorar as condições de financiamento das empresas, melhorar as expectativas dos agentes económicos, e incentivar ao investimento e à criação de emprego;
considera que o governo português deveria trabalhar com os seus parceiros europeus e com a Comissão Europeia no sentido de procurar melhorar o espaço para a política orçamental e para o investimento que resulta da nova leitura do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na linha do trabalho já desenvolvido por deputados de vários países do Partido Socialista Europeu, para países nas condições de Portugal;
congratula-se com a iniciativa do Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, de visitar Atenas para encetar contactos com o novo governo grego, contribuindo para a construção de um clima de confiança e de negociação entre a Grécia e os países da União Europeia e da área do Euro. O PS continuará a trabalhar com os parceiros europeus para lançar um novo ciclo de crescimento sustentável baseado nos valores fundadores do projeto europeu.
Lisboa, 29 de janeiro de 2015»

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