domingo, 17 de fevereiro de 2013

Deputados do PS requereram ao MEC o relatório à Lusófona


Recortes jornais "i" e "DN"
Subscrevi, conjuntamente com outros deputados do PS, um requerimento ao MEC a solicitar o relatório ao regime de reconhecimento e creditação da experiência profissional que permitiu equivalências consideradas desproporcionadas, nomeadamente num caso muito mediatizado na universidade Lusófona. 
«Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia da República:
Em 2012 instalou-se a desconfiança e um descontentamento generalizado por parte da sociedade relativamente ao regime de reconhecimento e creditação da experiência profissional e académica que, por motivo da integração de Portugal no processo de Bolonha, se implementou no nosso sistema de ensino superior e que permitiu a obtenção de equivalências consideradas por muitos como desproporcionadas e inexplicáveis, nomeadamente na Universidade Lusófona.
Tendo em conta a polémica instalada, o Ministro da Educação e Ciência (MEC) solicitou à Inspeção Geral da Educação e Ciência o início da inspeção à Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias, desenvolvida no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo, com o objetivo de verificar se as recomendações da auditoria de 2009 tinham sido cumpridas e se os procedimentos de creditação de competências eram efetivados de forma regular e legal.
Não obstante o anúncio de que os resultados seriam conhecidos durante o verão, só no mês de outubro se ficou a saber que este Ministério teria aplicado uma sanção de advertência formal a esta Universidade pelo não cumprimento das recomendações da Inspeção-geral quanto aos procedimentos de creditação profissional e ainda teria atribuído um prazo de 60 dias a esta instituição para verificar todos os antigos processos e, no caso de irregularidades, anular os graus académicos já atribuídos.
Pese embora o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ter requerido, em diversas ocasiões, esclarecimentos sobre esta matéria, até hoje nenhum documento ou informação oficiais foram remetidos por parte do atual executivo.
Sendo certo que, segundo notícias veiculadas pela comunicação social, a Universidade Lusófona já entregou o relatório de reanálise dos processos de licenciatura obtidos com recurso a créditos de reconhecimento profissional, urge conhecer não só os processos analisados mas também as conclusões finais deste relatório.
Tendo em conta a morosidade no tratamento de uma matéria tão sensível para a sociedade e a necessidade de um cabal esclarecimento por parte do atual executivo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exª, ao Ministro da Educação e Ciência a remessa do relatório final entregue pela Universidade Lusófona por motivo da auditoria iniciada ainda no ano passado e que culminou com a necessidade de verificar todos os processos e consequentemente de regularizar a sua situação.
Palácio de São Bento,  sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
CARLOS ENES(PS)
ELZA PAIS(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
JACINTO SERRÃO(PS)
JORGE FÃO(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
MÁRIO RUIVO(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»

Sem comentários:

Enviar um comentário