quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Pergunta ao Secretário de Estado da Cultura sobre processo de nomeação dos diretores dos museus

Subscrevi, conjuntamente com vários outros deputados do PS, uma pergunta ao Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, sobre o processo de nomeação dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo apurámos, pela comunicação social e por testemunhos diretos que chegaram ao nosso conhecimento, está em curso, conduzido pelo diretor do, ainda, IMC, Prof. João Brigola, o processo de nomeação dos diretores de museus e de monumentos nacionais.
Nesta sequência tem havido diretores a quem tem sido efetuada a recondução nas suas funções dirigentes e outros a quem tem sido informada a indisponibilidade para a renovação e consequente prosseguimento de tais funções.
A justificação apresentada, na comunicação social, para tal desenlace, citando os diretores não reconduzidos, prende-se com o tempo já decorrido no desempenho das funções. Ora, este critério suscita-nos a maior das apreensões pelo facto de não estar estribado em normativos legais e, mais grave, não estar a ser aplicado, em abstrato, a todos os casos já divulgados pela comunicação social e que igualmente nos chegaram através de relatos pessoais.
Assim sendo e porque não podem subsistir quaisquer tipos de dúvidas quanto aos critérios na nomeação de dirigentes para o desempenho de funções públicas, no caso para a direção de museus e monumentos nacionais, os deputados signatários vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar, através de Vª Exª, ao Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes questões:
1. O processo supra referenciado e os critérios utilizados são do conhecimento do Secretário de Estado da Cultura?
2. Em caso afirmativo, houve alguma reunião do Secretário de Estado da Cultura com o responsável do IMC sobre este processo e foi-lhe dada orientação sobre o mesmo, nomeadamente para aplicação do critério do tempo limite de desempenho de funções?
3. Em caso negativo, o que pensa o Governo fazer no âmbito das nomeações dos diretores dos museus e dos monumentos nacionais e quais os critérios que irá utilizar?
4. Se o critério do tempo limite está a ser aplicado, por que razão este apenas de aplica a alguns diretores de museus e monumentos nacionais e não a todos? Quais são os critérios de exceção?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO(PS)
ODETE JOÃO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
MARIA GABRIELA CANAVILHAS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
INÊS DE MEDEIROS(PS)
CARLOS ENES(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)»

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