sexta-feira, 19 de março de 2010

QREN: Acordo entre Governo e ANMP

Na terça-feira, dia 16 de Março, o Ministro Vieira da Silva esteve, juntamente com o Secretário de Estado Fernando Medina, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, numa audição sobre o QREN.
Não sendo a execução global portuguesa aquela que todos gostaríamos, ficou, porém, bem claro, pelos valores apresentados inicialmente pelo Ministro, que Portugal ocupa uma posição acima da média da União Europeia na execução global do QREN, ocupando mesmo, em alguns dos seus fundos, uma posição cimeira, ao contrário da ladainha contrária que a oposição tem vindo a apregoar nos últimos tempos.
Não adianta reiterar, aqui, os motivos dessa execução europeia e portuguesa inferior àquilo que poderia ser expectável nesta altura, não é isso que hoje aqui quero tratar, embora nunca seja demais sabermos que a extensão do QCA III para além dos seus limites temporais na UE e, consequentemente, em Portugal, bem como os problemas derivados da conjuntura económica severa que atravessámos e cujos reflexos ainda se sentem, tiveram influência determinante, mas exógena ao Governo, nessa execução concreta.
O que quero aqui, hoje, significar é que nos últimos meses temos, já, assistido a uma efectiva aceleração da execução e existem mesmo programas com elevadas taxas de candidaturas aprovadas e de compromisso e mesmo de execução.
Uma das áreas que quero relevar é a do Memorando de Entendimento estabelecido entre o Ministério da Economia e a ANMP, cujas bases irão ser relevantes para permitir um relançamento de obras no território nacional e a dinamização, através delas, da economia e das pequenas e médias empresas.
Destaco desse memorando de entendimento, entre as dezoito contratualizadas, as seguintes iniciativas: i) Aumento das taxas de co-financiamento para 80% nos Programas Operacionais Regionais em 2010; ii) Aumento do financiamento dos Centros Escolares; iii) Possibilidade de transição de projectos com aprovação condicionada no QCA III para os programas regionais do QREN; iv) Simplificação de procedimentos associados aos limites de endividamento; v) Candidaturas permanentes por parte dos municípios e medida temporária de contingência que ultrapasse o sistema de gestão e controlo devidamente validado (compliance assessment) por parte das CIM; vi) Encontros regulares de coordenação entre as partes.
Resulta, pois, claro que as plataformas de diálogo e de concertação são aquelas que poderão dar os seus frutos de uma forma mais abrangente e com ganhos para todos os agentes.
Continua o Governo, como se vê, empenhado em resolver os problemas das pessoas e das instituições. Era também tempo de a oposição, nomeadamente o PSD, perceber que o desenvolvimento do país e a resolução dos problemas não se compadecem com estratégias pessoais e meramente partidárias e muito menos com censuras e mordaças a cidadãos portugueses!

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