sexta-feira, 23 de março de 2012

Deputados do PS em Tabuaço, em defesa do Tribunal

Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 23 de março a Tabuaço no âmbito da proposta, do Governo, de encerramento do Tribunal daquele concelho que existe desde 1841, sendo, à época, juiz naquele Tribunal Joaquim Pignatel Souto-Maior.
Ali, reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, João Ribeiro e com a representante da Ordem dos Advogados, Catarina Assis, reunião em que também participaram o vice Presidente José João Patrício e o vereador Alexandre Ramos, a que se juntou no final o adjunto Luís Ferreira.
O Presidente da Câmara evidenciou a oposição da autarquia a tal encerramento pelo facto de os pressupostos em que assenta o estudo do Governo serem falsos, quanto ao número de processos, quanto às distâncias a percorrer e à inexistência de transportes intermunicipais e quanto à titularidade do Tribunal, que é da Administração Central, portanto sem pagamento de renda. A representante da Ordem corroborou todos os dados enunciados e informou, ainda, que não existiu qualquer processo de consulta prévio, à Ordem, sobre o presente estudo e que também não foram contabilizados os inquéritos criminais.
Ou seja, a ir avante a extinção do Tribunal de Tabuaço será, objetivamente, prejudicada a acessibilidade à justiça às pessoas do concelho, nomeadamente às mais pobres, estaremos, pois, perante uma justiça mais cara para as pessoas e para o Estado, mais morosa e uma justiça mais distante.
O PS opor-se-á à extinção do Tribunal de Tabuaço e irá questionar a Ministra da Justiça sobre esta sua irracional e incompetente proposta de encerramento.

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