sábado, 24 de março de 2012

Deputados do PS em Armamar, em defesa do Tribunal


Os deputados do PS, José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais, deslocaram-se no dia 23 de março a Armamar no âmbito da proposta de encerramento do Tribunal daquele concelho que o Governo quer levar a cabo.
Ali, foram recebidos pelo presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Armamar e também vereador na Câmara Municipal, Américo Moreira, tendo de seguida reunido com o advogado Miguel Fernandes Moreira, por impedimento, de natureza pessoal, da representante da Ordem dos Advogados, Cristina Rego.
Da reunião ficou bem evidenciada a oposição à proposta do Governo, por parte dos advogados locais e populações, uma vez que esta extinção a acontecer viria retirar, objetivamente, acessibilidade à justiça às pessoas do concelho, nomeadamente às de menos recursos, por inexistência de transportes intermunicipais.
Igualmente percebemos que não houve qualquer consulta prévia às entidades locais, judiciárias ou autárquicas e que o Tribunal é pertença da Administração Central, não existindo, portanto, qualquer pagamento de renda.
Ou seja, estamos perante, uma medida irracional, incompetente e cujos pressupostos são, na sua generalidade, falsos. O resultado será justiça mais cara para pessoas e Estado, justiça mais morosa e justiça mais distante.
Neste contexto, os deputados do PS irão questionar a Ministra da Justiça sobre esta proposta de encerramento e, desde já, aqui assumem que se oporão à extinção do Tribunal de Armamar.

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