sexta-feira, 30 de abril de 2010

Ex-trabalhadores da ENU: Alterado Regime de Acesso às Pensões

Texto elaborado pelo Deputado do PS Viseu José Rui Cruz:

Aprovado o texto final que altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A:

Foi ontem votado e aprovado o texto final que resultou do trabalho efectuado em sede de especialidade e no grupo de trabalho criado para o efeito, com representantes de todos os partidos com representação parlamentar.
Chegou assim ao fim a luta travada pelos ex-trabalhadores, com um desfecho que serve os seus interesses.
Importa ainda e nesta fase explicar porque motivos o Partido Socialista se absteve na votação final. Sempre estivemos a favor que deveriam ser abrangidos os trabalhadores que tenham trabalhado pelo menos 4 ou 5 anos na empresa e não apenas aqueles que se encontravam na empresa no momento do seu encerramento.
Considerou também o Partido Socialista estabelecer o momento de cessação do contrato de trabalho a partir do qual os ex-trabalhadores da ENU estariam igualmente abrangidos pelo regime especial de acesso à pensão antecipada. Isto porque entendemos não ser justo estender um regime especial a todos os ex-trabalhadores da ENU que tenham saído da empresa por livre e espontânea vontade, num momento em que o sector mineiro não vivia momentos de crise ou que a empresa não se encontrava em processo de reestruturação empresarial. Face ao exposto entendeu o PS propor que fossem abrangidos aqueles que saíram da empresa depois de 1991, ano em que a empresa entrou num processo de reestruturação. Neste ponto não houve acordo e só por isso o PS optou pela abstenção na votação final.
Li hoje um artigo da autoria do Deputado do PSD, Almeida Henriques em que afirma estar feliz por este desfecho e que teve um papel activo no Decreto-lei 28/2005.
Fiquei admirado com esta forma de fazer politica sem rigor e sem verdade. De facto o que estivemos a tratar foi da alteração a este mesmo Decreto-Lei, aprovado no início de 2005, pelo governo de coligação PSD/CDSPP e quem sabe da autoria do Deputado Almeida Henriques!
Afinal a tal legislação que estes anos penalizou os ex-mineiros é da responsabilidade do PSD e do agora “salvador da pátria” Almeida Henriques. Talvez o seu grande empenho tenha a ver com a sua consciência… nunca é tarde para corrigir o erro!

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