sábado, 30 de agosto de 2014

Tribunal de Viseu aceitou providência contra encerramento de 3 escolas de S. P. Sul

«O Tribunal de Viseu aceitou a providência cautelar interposta contra o Ministério da Educação pela Câmara de S. Pedro do Sul, que procura evitar o encerramento de três escolas básicas do concelho, disse esta sexta-feira a autarquia. De acordo com o presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, conhecida durante a manhã, permitiu que três escolas que o Ministério da Educação iria fechar estejam abertas esta sexta-feira.
"O tribunal deu-nos razão e temos hoje legalmente as três escolas em causa abertas. No entanto, a decisão não é definitiva e o Ministério da Educação tem 15 dias para recorrer", esclareceu.
A providência cautelar contra o Ministério da Educação e Ciência, referente aos encerramentos das escolas básicas de S. Félix, Serrazes e Valadares, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu a 22 de agosto.
A Câmara de S. Pedro do Sul decidiu interpor a providência cautelar porque "o encerramento das escolas básicas de S. Félix, Serrazes e Valadares não foi discutido, à semelhança do que aconteceu com outras cinco que irão encerrar no próximo ano letivo".
"Inicialmente, foi negociado com a Direcção-Geral de Educação o fecho de cinco escolas - Fermontelos, Olivais (Bordonhos), n.º 1 de S. Pedro do Sul (antiga), Várzea e das Termas - com que concordamos. No entanto, à nossa revelia, decidiram encerrar mais três, o que não aceitamos", referiu.
Com a providência cautelar, pretendem "suspender o despacho do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, que tendo proferido que concordava com a proposta efetuada no procedimento de reordenamento da rede escolar do 1.º CEB - ano 2014
2015, posteriormente e unilateralmente o alterou".
Vítor Figueiredo explicou que agora é preciso aguardar 15 dias para ver se o Ministério da Educação vai pronunciar-se e contestar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.

"Sabemos que o Ministério da Educação pode, já na segunda-feira, alegar que por grande interesse público as escolas devem fechar, mas para já o tribunal deu razão à nossa providência cautelar", concluiu.»
Texto e foto, in: Público, 2014.08.30

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