A famigerada lei 77/2009 regressou à ordem do dia. Com efeito, os professores que se enquadram nesta lei, datada e cujo prazo de validade se esgota com o pedido do último professor, viram os seus pedidos de aposentação serem recusados com base nas
alterações promovidas pela Lei 11/2014, de cuja imperatividade não foi
devidamente excecionada, como noutros casos, este leque ínfimo de docentes.
Bom, dispenso-me de aduzir muitos mais argumentos contra esta situação que não seja: será das maiores iniquidades alguma vez cometidas no regime de aposentações.
É que a única "transgressão" que estes professores cometeram foi a de terem concluído o seu curso com 17 anos de idade e portanto não caberem por esse facto em qualquer regime ordinário ou especial de aposentação, caso a lei 77 deixe de ser aplicada. Todos os seus colegas que concluíram o curso no mesmo dia e com a mesma nota, só que tendo 18 ou 19 anos, esses já estão todos aposentados.
Haja bom senso no seio da maioria, que se vislumbra, para a resolução deste problema que foi criado com a aprovação da lei 11/2014.
Da parte do PS, ontem (AQUI) como hoje, há toda a disponibilidade e abertura para a resolução alargada desta situação, nunca hipotecando, porém, a sua capacidade de iniciativa parlamentar nesta matéria.
Foram inúmeros os telefonemas, mensagens e mails que recebemos, não sendo possível corresponder com resposta a todas as situações. Porém isso não significou desatenção a este problema.
No dia 10 de julho, de manhã, recebemos no GPPS uma delegação de professores e, à tarde, foi a vez de na comissão de educação ser recebida, em audição conjunta com a comissão de orçamento e finanças, uma outra delegação de professores.
Portanto o assunto está identificado, aguardemos a resolução, que creio irá acontecer, fazendo boa fé nas palavras de deputados da maioria.
