O ataque à escola pública tem
sido, verdadeiramente, o grande leitmotiv
deste governo no que concerne às políticas para a área da educação. Seja na
educação especial, na prova de avaliação de professores, nas alterações curriculares,
nas metas ou seja no cheque ensino e na privatização da educação, tudo serve
para afirmar esse seu desígnio. Pagaremos brevemente por todas estas opções
marcadamente ideológicas.
Também, o anúncio recente da
implementação dos 214 CQEP – centros para a qualificação e ensino profissional,
em substituição dos mais de 400 CNO (centros novas oportunidades), está, na
mesma linha, a revelar-se um profundo falhanço por parte deste governo e a constituir-se
num ataque à qualificação dos portugueses.
E o falhanço radica desde logo em
dois aspetos: i) incumprimento de todos os prazos com que o governo se
comprometeu para abertura dos CQEP – primeiro era final de março de 2013,
depois era o início do corrente ano letivo, agora é fevereiro de 2014; ii)
escassez da rede de centros, quer em número, quer em dispersão territorial, face
às necessidades da população portuguesa.
Assistimos, portanto, a um
completo desnorte por parte do governo numa das áreas mais sensíveis, a da
qualificação e certificação das pessoas, neste caso dos adultos.
Área, relembre-se, em que os
governos do PS fizeram uma grande aposta com resultados conhecidos e
reconhecidos nacional e internacionalmente e que precisava de tudo menos deste
longo hiato e deste retrocesso que coloca em causa o cumprimento dos objetivos
da nossa agenda de qualificação dos trabalhadores e de desenvolvimento do nosso
país.
Pagaremos bem caro este
desinvestimento do governo e o facto de a educação e formação de adultos estar
parada, em Portugal, desde agosto de 2012, altura em que os CNO (centros novas
oportunidades) deixaram de receber novas inscrições, tendo o seu encerramento
sido decretado em março de 2013. Igualmente, pagaremos caro o facto de, com o
desmantelamento dos CNO, termos desperdiçado o conhecimento organizacional e a
experiência dos técnicos que ali trabalhavam há vários anos.
Esta é, portanto, mais uma
daquelas matérias em que o governo, por uma questão de mero preconceito, decide
deitar ao lixo um trabalho que tinha dado bons resultados e que tinha envolvido
mais de um milhão de portugueses. Se o governo e Passos Coelho estivessem de
boa-fé neste processo tinham dado crédito à avaliação positiva que a
universidade católica tinha feito ao programa novas oportunidades e não teriam
recomeçado do zero.