quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Pergunta ao governo no âmbito do ensino do português no estrangeiro

Conjuntamente com o deputado Paulo Pisco apresentei no dia 30 de novembro na AR um conjunto de perguntas ao governo - ministro de estado e dos negócios estrangeiros - relacionadas com a cessação de contratos com docentes do ensino de português no estrangeiro e isto na sequência do despacho n.º 16149/2011 de 29 de novembro, dos ministros de estado e dos negócios estrangeiros e da educação e ciência, que afetou 49 docentes do Ensino de Português no Estrangeiro, em França, Suíça e Espanha, que terão de cessar funções até 31 de dezembro deste ano.
Estes professores, que iniciaram normalmente o ano letivo, irão cessar funções deixando milhares de alunos sem aulas. E, alguns deles, não tendo escola de origem, irão directamente para o desemprego.
Desde o início deste ano lectivo registaram-se outras anulações de concursos e a extinção de lugares que não foram preenchidos ou cujos professores se aposentaram.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis os deputados signatários solicitam ao ministro dos negócios estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Em que critérios se sustentou o governo para fazer cessar as funções destes quarenta e nove professores?
- Qual a estratégia que o governo irá implementar para que os alunos, que agora ficam sem aulas, não saiam prejudicados?
- Qual o modelo de ensino que o governo pretende implementar para os jovens portugueses que residem fora de Portugal?
- A extinção de lugares de professores do ensino de português no estrangeiro vai continuar?
- Qual é o valor global das indemnizações que serão pagas aos professores que irão cessar funções até 31 de dezembro?
- Quantos professores, e onde, ficarão a desempenhar funções a partir de 1 de janeiro de 2012?

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