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[opinião] Tribunal Constitucional implodiu a prova: E agora Nuno Crato?

Só Nuno Crato é que não quer ver. Ele, de facto, não conseguiu cumprir a promessa de implosão do Ministério da Educação, mas o Tribunal Constitucional acabou de lhe implodir a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que teimosamente quis implementar ao arrepio de tudo e de todos.
E depois disto, em vez de fazer a autocrítica e aproveitar para acabar com esta entropia que ele introduziu no sistema, não, atira-se para a frente e diz que vai solucionar as inconstitucionalidades para que a prova possa prosseguir.
Nem o facto do atual Governo estar em fim de linha, nem o facto de a coligação não ter maioria, nada o demove, ou parece demover desta sua obsessiva saga.
Ter querido obrigar professores - que estão a trabalhar no sistema há anos e anos, que têm uma formação científica e pedagógica - a efetuarem esta prova é um completo desrespeito para com esses docentes, mas é, essencialmente, uma desconfiança sem paralelo da avaliação das escolas básicas e secundárias e da qualidade da formação inicial de professores por parte das instituições de ensino superior.
Bem sabemos que a prova vem de 2007, mas também todos bem sabemos que até 2011 os docentes com avaliação qualitativa não inferior a bom estavam dispensados, e bem, de a efetuarem. Se a escola avaliava positivamente os professores, qual o motivo pelo qual eles ainda deveriam ser sujeitos a uma prova para verificar se poderiam ser aquilo que já eram, alguns, há vários anos!?
Mas a questão mais grave com que agora estamos confrontados é a dos prejuízos que daqui resultam para milhares de professores, muitos deles que poderiam estar a dar aulas e não estão. Para milhares de professores que foram obrigados a pagar 20 euros para se submeterem a uma prova inconstitucional.
E não se diga que Crato não sabia, que não foi avisado. Foi. Foi na Assembleia da República por todos os partidos da oposição, foi por petições com milhares de assinaturas e foi, até, pelo Provedor de Justiça.
Aqui chegados o que se esperaria era que Crato aproveitasse para fazer precludir a prova, mas não, ao invés diz que está a estudar soluções para sanar as inconstitucionalidades. É por estas e por tantas outras decisões e opções de teimosia e não de razão e de bom senso que Crato ficará na história como o ministro que provocou as maiores iniquidades no nosso sistema educativo, quer na gestão pedagógica, quer na gestão docente, quer na gestão da rede escolar, enfim, na desqualificação da escola pública, isto para já não falar no ensino superior e na ciência.

Acácio Pinto

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