Que o secretário de estado das infraestruturas, transportes
e comunicações, Sérgio Monteiro, não é exemplo no que concerne ao cumprimento
do regimento da assembleia da república já o sabíamos. São inúmeras, aliás, as
perguntas dos deputados do PS que não obtiveram até hoje qualquer resposta.
Cito aqui, a título de exemplo, duas dessas perguntas sobre
a requalificação da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, que
tiveram dois destinatários, a primeira, de abril de 2014, dirigida ao
secretário de estado e a segunda, de outubro de 2014, dirigida ao ministro face
à ausência de resposta de Sérgio Monteiro.
Apesar do regimento impor 30 dias para os membros do governo
responderem, até hoje nada.
E se esta conduta é política e democraticamente muito grave,
ela vai muito além disto. O mesmo secretário de estado também não se dignou até
agora marcar uma audiência ao presidente da câmara municipal de São Pedro do
Sul, que lha solicitou, pela primeira vez, em novembro de 2013, para tratar do
mesmo assunto, requalificação da EN 16.
Mas os factos não se ficam por aqui.
É que o mesmo secretário de estado que não encontra agenda
para receber o legítimo representante autárquico de São Pedro do Sul, Vítor
Figueiredo, foi lesto, muito lesto mesmo, em encontrar um “tempinho” para uma
reunião com os seus companheiros do PSD de Mangualde, com direito a fotografia
e tudo, conforme noticiou a comunicação social regional.
Mas esta conduta não se fica por este governante. Ela estende-se
a muitos outros. Nuno Crato, por exemplo, é um outro caso de desrespeito
institucional, também, para com o município de São Pedro do Sul.
Aqui trata-se da falta de resposta do ministro da educação e
ciência aos pedidos da câmara para uma audiência onde fosse tratado o tema das
obras de requalificação da escola secundária de São Pedro do Sul, que aguardam
o seu início desde 2011.
E o grave nesta situação é que o ministério continua a
ocupar a EB 2,3, escola que já não lhe pertence, pois ela foi adquirida ao
estado pelo município de São Pedro do Sul.
Seria o mínimo, a marcação da solicitada audiência, como se
vê, para acerto de pormenores. Mas não, Nuno Crato prefere este caminho
arrogante e centralista.
Ora, este comportamento censório que julgávamos enterrado
desde a instauração da democracia, está a ser ressuscitado por Sérgio Monteiro
e por Nuno Crato, conforme exemplificámos, mas também por outros governantes,
numa demonstração de um desrespeito institucional intolerável para com as mais
elementares regras de funcionamento democrático e das regras do contraditório
político.
Estão a mais, em democracia, os governantes e os governos
que bloqueiam o diálogo e desrespeitam as instituições.
Embora já tardio, o seu fim está próximo!
Acácio Pinto
Diário de Viseu