Intervenção na AR: O PS está contra a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades dos professores
Aqui deixo o guião da intervenção que efetuei hoje no âmbito da apreciação parlamentar do Decreto-Lei
n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto
da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e
Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à
primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho":
«Pela mão
deste governo estamos a viver um dos momentos mais negros para a educação e
para os professores em particular das últimas décadas.
Aquilo que
tem norteado o ministério da educação é um ataque constante aos pilares de um
serviço público de educação que era de qualidade e um ataque á igualdade de
oportunidades.
E, pasme-se,
nem os resultados internacionais de que destaco os mais recentes do PISA, mas
também poderia citar o TIMMS, levam a mudar o rumo das suas políticas que vão
todas ao arrepio do que dizem os estudos e as organizações internacionais.
E por mais
que isto custe ao governo, ao PSD e ao CDS, Portugal estava no bom caminho na
educação e na qualificação dos portugueses e estava no bom caminho porquê?
Devido às
políticas dos governos do PS, ao envolvimento da comunidade e ao trabalho dos
alunos e dos professores, daqueles professores que vossas excelências agora
querem instabilizar e humilhar até, com esta prova.
É por isso
que o PS está muito à vontade nesta apreciação parlamentar do PCP e nas
petições aqui em debate, saudanso-se os milhares de peticionários, muitos aqui
presentes, direi mesmo, completamente à vontade, para dizer que não concorda
com a realização desta prova. Que não concorda com a forma e o modo como tudo
isto está a ser conduzido pelo governo e por Nuno Crato.
Com efeito
os professores têm uma formação científica, uma formação pedagógica, já
trabalharam no sistema e estar agora a submetê-los a esta prova é um completo
desrespeito.
Bem sabemos
que a prova vem de 2007, mas também sabemos que o PS a enquadrou num sistema
global de avaliação. E também sabemos que houve uma negociação que dispensava
os docentes com avaliação de bom ou de muito bom de a efetuarem.
E que temos
agora? Agora, independentemente da avaliação, os professores têm que pagar 20
euros para a efetuar e a sua avaliação foi deitada para o caixote do lixo.
Portanto,
senhoras e senhores deputados, consideramos que estamos perante uma
inutilidade. Só que ela é uma inutilidade não só para os 20.000 professores que
agora ficam de fora depois do acordo com uma estrutura sindical, mas ela é de
facto uma inutilidade para todos os professores contratados que já prestaram
serviço docente.
Qual a
diferença entre 6 anos de serviço e 4 anos de serviço?
O que se
passa é que Nuno Crato está a tropeçar nas suas próprias incoerências, nas suas
próprias armadilhas.
Senhor
ministro, senhoras e senhores deputados do PSD e do CDS,
Tenham por uma vez um assomo de bom senso e deem à
palavra irrevogável a mesma interpretação que lhe deu o vice-primeiro ministro:
acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de
cinco anos de serviço, seguindo as recomendações do provedor de justiça.»