Intervenção na AR: O PS está contra a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades dos professores

Aqui deixo o guião da intervenção que efetuei hoje no âmbito da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que "Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho":

«Pela mão deste governo estamos a viver um dos momentos mais negros para a educação e para os professores em particular das últimas décadas.

Aquilo que tem norteado o ministério da educação é um ataque constante aos pilares de um serviço público de educação que era de qualidade e um ataque á igualdade de oportunidades.

E, pasme-se, nem os resultados internacionais de que destaco os mais recentes do PISA, mas também poderia citar o TIMMS, levam a mudar o rumo das suas políticas que vão todas ao arrepio do que dizem os estudos e as organizações internacionais.

E por mais que isto custe ao governo, ao PSD e ao CDS, Portugal estava no bom caminho na educação e na qualificação dos portugueses e estava no bom caminho porquê?

Devido às políticas dos governos do PS, ao envolvimento da comunidade e ao trabalho dos alunos e dos professores, daqueles professores que vossas excelências agora querem instabilizar e humilhar até, com esta prova.

É por isso que o PS está muito à vontade nesta apreciação parlamentar do PCP e nas petições aqui em debate, saudanso-se os milhares de peticionários, muitos aqui presentes, direi mesmo, completamente à vontade, para dizer que não concorda com a realização desta prova. Que não concorda com a forma e o modo como tudo isto está a ser conduzido pelo governo e por Nuno Crato.

Com efeito os professores têm uma formação científica, uma formação pedagógica, já trabalharam no sistema e estar agora a submetê-los a esta prova é um completo desrespeito.

Bem sabemos que a prova vem de 2007, mas também sabemos que o PS a enquadrou num sistema global de avaliação. E também sabemos que houve uma negociação que dispensava os docentes com avaliação de bom ou de muito bom de a efetuarem.

E que temos agora? Agora, independentemente da avaliação, os professores têm que pagar 20 euros para a efetuar e a sua avaliação foi deitada para o caixote do lixo.

Portanto, senhoras e senhores deputados, consideramos que estamos perante uma inutilidade. Só que ela é uma inutilidade não só para os 20.000 professores que agora ficam de fora depois do acordo com uma estrutura sindical, mas ela é de facto uma inutilidade para todos os professores contratados que já prestaram serviço docente.

Qual a diferença entre 6 anos de serviço e 4 anos de serviço?

O que se passa é que Nuno Crato está a tropeçar nas suas próprias incoerências, nas suas próprias armadilhas.

Senhor ministro, senhoras e senhores deputados do PSD e do CDS,

Tenham por uma vez um assomo de bom senso e deem à palavra irrevogável a mesma interpretação que lhe deu o vice-primeiro ministro: acabem com esta prova inútil e injusta também para os professores com menos de cinco anos de serviço, seguindo as recomendações do provedor de justiça.»