1. Marcelo Rebelo de Sousa apelidou de “marmelada jurídico-constitucional” a proposta de revisão constitucional de Passos Coelho e do PSD para área laboral: “razão legalmente atendível” para despedir.Também Bacelar Gouveia, deputado do PSD e constitucionalista, bateu com a porta e demitiu-se da equipa que coordenou o projecto de revisão do PSD por discordâncias perante a metodologia e resultado da proposta que veio a dar entrada na Assembleia da República.
Mas o verdadeiro problema não está nem nas expressões nem nas demissões, o problema está no conteúdo e nos aleijões das propostas liberalizantes que Pedro Passos Coelho quer introduzir na Lei Fundamental. E nem os disfarces e maquilhagens de última hora mudaram a génese e o alcance daquilo que Pedro Passos Coelho e este PSD pretendem: ataques gratuitos aos mais carenciados e, afinal, a toda a classe média, com as propostas contra o SNS, Escola Pública, Emprego e Segurança Social.
2. Na sua recente deslocação a Viseu, Pedro Passos Coelho, referiu-se à relação do Governo com as IPSS’s como sendo de desconfiança e disse ainda que “para voltar a pôr tudo no direito, talvez seja preciso pôr quem tem boas ideias a governar e quem revela tanta inacção, se calhar, a fazer os trabalhos de casa que já não faz há muitos anos”.
Estas afirmações revelam um total desconhecimento da realidade distrital e da relação de confiança que este Governo e o anterior têm vindo a desenvolver com as Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Será que Pedro Passos Coelho sabe que, por exemplo, no Distrito de Viseu temos trezentas camas na rede de Cuidados Continuados, quando em 2005 tínhamos zero e que há mais duzentas em construção?
Será que Pedro Passos Coelho sabe que temos, em curso e concluído, investimento público de mais de 27 Milhões de Euros em equipamentos sociais (lares, creches, centros de dia, serviços de apoio domiciliário)?
Será que Pedro Passos Coelho sabe que em 2009 a despesa com a cooperação de apoio financeiro às instituições foi de 47 milhões de euros quando em 2005 tinha sido de 37,5 milhões de Euros?
Para quem quer assumir o comando do país revela um grande desconhecimento da realidade concreta e portanto se quer “pôr tudo no direito” tem que continuar, ele sim, “a fazer os trabalhos de casa” pois ainda não acertou as contas nem leu os relatórios.
Permito-me parafraseá-lo e dizer-lhe que não é Portugal que está às avessas, mas sim, quem está às avessas, é ele próprio e o seu PSD.
Termino com a sugestão que a Federação de Viseu do PS fez a Pedro Passos Coelho: “que prescinda de vícios antigos, ou seja, falar sem dizer nada e, sobretudo, falar com falta de conhecimento”.
NOTA: Os deputados do PS apresentaram, mais uma vez, na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre a urgente necessidade de requalificar a Estrada Nacional 222. É uma via estruturante para o Douro e para os concelhos ribeirinhos do norte do Distrito de Viseu e nesta fase de vindimas o problema é ainda mais candente porquanto toda a região demarcada do Douro está envolvida na sua maior actividade que são as vindimas.
Os problemas das pessoas serão sempre os nossos problemas e é nessa perspectiva que estaremos ao seu lado a tentar ajudar na sua resolução.