sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Deputados do PS questionaram ministro da educação sobre falta de professores de educação especial em Vila Nova de Paiva

Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República:
Os serviços do ministério da educação e ciência não validaram o pedido de mais três docentes de educação especial, a acrescer aos três do quadro, que haviam sido propostos pelo agrupamento de escolas de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu, para corresponder aos alunos com necessidades educativas especiais do respetivo agrupamento.
Com efeito, o agrupamento, nos últimos quatro anos letivos, contou com seis docentes de educação especial do grupo de recrutamento 910.
O número de alunos com necessidades educativas especiais previstos para o corrente ano letivo 2013/2014 é de quarenta e cinco, estando na média dos últimos anos, com a seguinte distribuição: quatro na educação pré-escolar, seis no 1.º ciclo do ensino básico, sete no 2.º ciclo do ensino básico, vinte no 3.º ciclo do ensino básico e oito no ensino secundário.
Estes alunos frequentam seis estruturas educativas independentes e dispersas geograficamente pelo concelho: uma escola secundária com 9.º ano de escolaridade; uma escola básica com turmas do 5.º ao 8.º ano de escolaridade; duas escolas com educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico; duas escolas do 1.º ciclo do ensino básico. 
Dez alunos beneficiam da medida educativa de currículo específico individual, encontrando-se a frequentar turmas do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.
Tendo em conta o perfil de funcionalidade dos alunos, foram definidos no respetivo programa educativo individual determinados apoios e tempos letivos específicos da responsabilidade do docente de educação especial. A contabilização desses apoios, excluindo os alunos que não beneficiam da medida de currículo específico individual, totaliza noventa e seis horas, sendo que, em casos muito pontuais do 1.º ciclo do ensino básico, pode ser um apoio de pares.
Por outro lado, os alunos com a medida de currículo específico individual no ensino secundário, pela aplicação da Portaria n.º 275-A/2012, requerem um mínimo de 5 horas cada para a dinamização das componentes do currículo “comunicação” e “matemática para a vida” da responsabilidade do docente de educação especial. Neste caso, como existem dois alunos na mesma turma, são necessárias obrigatoriamente 10 horas. De igual modo, os alunos com a medida de currículo específico individual do 3.º ciclo do ensino básico têm uma média de 20 horas de apoio direto pelo docente de educação especial, para dinamização das componentes do currículo “comunicação”, “matemática para a vida” e “desenvolvimento pessoal e social”. No total, considerando que em algumas turmas estão incluídos dois alunos com essa medida educativa, perfaz, globalmente, 80 horas.
O total do apuramento aponta genericamente para 186 horas de trabalho direto para os docentes de educação especial. Distribuindo as horas por horários de vinte e duas horas, o agrupamento necessitaria de um mínimo de oito professores de educação especial.
Acresce ainda outra situação de alunos do 2.º ciclo do ensino básico apoiados diretamente em contexto de sala de aula a uma disciplina em concreto.
Face ao que precede, os deputados do PS signatários vêm, nos termos constitucionais e regimentais, através de vossa excelência, senhora presidente, questionar o senhor ministro da educação e ciência nos seguintes termos:
1. Os serviços do ministério da educação eram conhecedores da realidade supra exposta aquando da decisão relativa ao número de professores de educação especial a afetar ao agrupamento em análise?
2. Os critérios pedagógicos e o desenvolvimento pessoal e educativo dos alunos em causa foi devidamente tido em consideração, como prevalecente, nesta decisão?
3. Reconhece o ministério da educação e o governo que a situação acima descrita representa uma injustiça e pode colocar em causa a escola inclusiva de qualidade e  a especificidade da educação especial?
4. Quais as diligências que o ministério irá empreender por forma a ultrapassar a situação exposta?
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2013
Os deputados:
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais
Rui Santos
Odete João

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