quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Pergunta ao governo sobre a barragem do Lapão, em Mortágua

Os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram no dia 9 de novembro o governo sobre a barragem do Lapão:
«Senhora Presidente da Assembleia da República:
A barragem do Lapão carece de urgentes obras de reabilitação e de reforço da segurança para entrar em exploração e poder, assim, cumprir os objetivos que estiveram na sua origem.
Manter a situação atual significa um risco permanentemente latente para pessoas e bens de todo o vale a jusante, o que obriga a uma vigilância apertada, por parte das autoridades de proteção civil, nos períodos de forte precipitação face à possibilidade de o canal provisório de escoamento vir a ser obstruído.
O governo anterior tinha previsto verbas em PIDDAC, plurianuais, com o objetivo de efetuar as obras em causa e poder devolver as funcionalidades a esta barragem integrada no aproveitamento hidroagrícola de Mortágua, que prevê beneficiar 495 hectares de planícies aluviais e de terraços que marginam as ribeiras respetivas.
Houve, aliás, na anterior legislatura, várias visitas de deputados, de todos os grupos parlamentares, ao local tendo, todos eles, alguns que agora sustentam o governo, produzido declarações inequívocas quanto à necessidade de executar tais obras, que, afinal, o governo anterior já tinha programado plurianualmente.
É, pois, neste contexto e face ao facto de não se vislumbrar no OE 2012 nenhum sinal quanto à opção de execução desta obra que os signatários vêm solicitar ao governo nos termos constitucionais e regimentais, através da ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, resposta para as seguintes questões:
1. É do conhecimento do ministério da agricultura a situção supra descrita, nomeadamente, no que concerne ao perigo para a segurança de pessoas e bens a jusante da barragem do Lapão?
2. Qual a estratégia que o atual governo tem para a resolução deste problema nas vertentes agrícola e de segurança, tendo em conta que no OE 2012 não se encontra nenhuma alusão, pelo menos explícita, quanto à execução desta obra?
Palácio de S.bento, 9 de novembro de 2011
Acácio Pinto
José Junqueiro
Elza Pais»

3 comentários:

  1. Por amor de Deus Senhores políticos, não pensem gastar mais um centimo que seja numa obra daquelas.Responsabilizem os autores do projecto,porque ele não faz falta nenhuma.Épena que se tenha gasto tanto dinheiro, para nada de nada. E quem paga a manutenção das infraestroturas eléctricas ainda existentes? Pensem em coisas uteis meus senhores!Não gastem o dinheiro dos portugueses desta forma.

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  2. Obrigado, meu caro João Almeida pelo seu comentário, que me merece a seguinte consideração: Não concordo com a sua opinião uma vez que, como julgo que sabe, a barragem do Lapão representa desde logo um problema de segurança para as populações a jusante da mesma e para além disso merece ser apoiada como projeto hidroagrícola que pode ser repensado quanto às culturas mas que deve prosseguir até face ao défice de produção agrícola nacional.

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  3. Mais um elefante na selva das irregularidades em Portugal. PSD e PS, os protagonistas das falcatruas e desbarato dos dinheiros publicos. Embora verbas inscritas nos subsidios da Comunidade Europeia, saem dos bolsos dos portugueses. Quando é que os responsaveis politicos sao julgados e condenados em tribunal.Prisao com eles ja, ontem era tarde. Tenhp dito

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