sábado, 11 de fevereiro de 2012

PS apresentou projeto de resolução que visa a suspensão imediata do encerramento de CNO

Fui um dos subscritores do Projeto de Resolução que o PS apresentou na AR e que visa a suspensão imediata do encerramento de CNO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 219/XII/1ª
“RECOMENDA AO GOVERNO QUE SUSPENDA COM EFEITOS IMEDIATOS O ENCERRAMENTO/DESMANTELAMENTO DOS CENTROS DE NOVAS OPORTUNIDADES E REFORCE O PROGRAMA NOVAS OPORTUNIDADES”
«A aposta nas qualificações e no reconhecimento e validação de competências dos cidadãos em geral e, dos trabalhadores, em particular, constitui, a par dos incentivos à economia, um fator determinante para a promoção do crescimento económico, para a criação de emprego sustentável e de qualidade e para o aumento dos níveis de empregabilidade. Hoje, mais do que nunca, temos a consciência de que uma sociedade que não investe nas qualificações e nas competências dos seus cidadãos é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas viradas para o progresso e o crescimento.
Portugal, como todos reconhecem e encontra-se bem evidenciado nos indicadores publicados por diversas organizações internacionais, apresenta, ainda, um significativo atraso relativamente aos países mais desenvolvidos, nomeadamente da União Europeia, e que resulta, em grande medida, do insuficiente nível de qualificação da população portuguesa. Neste contexto, a batalha das qualificações interpreta uma questão essencial que temos de saber enfrentar e de vencer enquanto país e que deve ser avocada como uma prioridade política essencial para o nosso futuro coletivo.
Foi por isso que o Partido Socialista, sempre que foi Governo, colocou a promoção das qualificações e do conhecimento no centro da agenda política e deu um forte contributo para o aumento dos níveis de empregabilidade dos portugueses, nomeadamente através de medidas de valorização e de reconhecimento e validação das suas qualificações e competências, de que se destaca, pela abrangência e impacto, a Iniciativa Novas Oportunidades.
A iniciativa Novas Oportunidades, criada em 2005, estrutura-se em dois eixos fundamentais: (i) tornar o ensino profissionalizante de nível secundário, uma verdadeira e real opção, dando novas oportunidades aos jovens; (ii) e elevar a formação de base dos ativos, dando a todos aqueles que entraram na vida ativa com baixos níveis de escolaridade, uma oportunidade para poderem recuperar, completar e progredir nos seus estudos.
Estes dois eixos de intervenção - um centrado em ofertas de vias profissionalizantes de qualificação para jovens e outro orientado para a população adulta que não concluiu o ensino secundário- assumem-se como pilares centrais na política de alargamento da escolaridade obrigatória e de recuperação do défice de qualificações.
Trata-se, pois, de uma iniciativa que veio permitir a diversificação ao nível das ofertas educativas e formativas possibilitando a centenas de milhares de jovens e adultos não só o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas em contextos de aprendizagem não formal mas, também, o retorno aos sistemas de educação e de formação e o prosseguimento dos estudos numa verdadeira lógica de aprendizagem contínua ao longo da vida.
Esta importante iniciativa, assente na melhoria das qualificações, rompeu com o tradicional conceito de escola, representou uma viragem na formação dos adultos e contribuiu para um significativo aumento da escolarização da população portuguesa, tendo permitido, entre 2006 e 2010, uma nova via de desenvolvimento pessoal e muitas vezes profissional ao mais de meio milhão de portugueses certificados.
O aumento gradual do número de portugueses inscritos no Programa Novas Oportunidades desde a sua criação – cujo balanço aponta para mais de um milhão de portugueses – é o exemplo claro do compromisso assumido com as qualificações, um compromisso que contribuiu para que Portugal recuperasse do atraso estrutural que apresentava neste domínio.
O impacto positivo alcançado através desta iniciativa na estrutura de qualificações dos portugueses, reconhecido nacional e, inclusive, internacionalmente, nomeadamente pela Comissão Europeia que a considerou como uma rede modelo só comparável às redes da Finlândia, Noruega, França e Holanda, aliado à necessidade de Portugal continuar a apostar na melhoria das qualificações de modo a aproximar-se da média europeia, aconselha à manutenção e até reforço desta iniciativa, sem prejuízo de eventuais melhorias tendentes ao seu aperfeiçoamento.
Lamentavelmente, esta não é a posição do atual Governo de maioria PSD/CDS-PP que está determinado em acabar com o Programa Novas Oportunidades, ainda que isso signifique a perda de oportunidades de valorização para os portugueses e o desinvestimento num domínio fundamental para a competitividade da nossa economia.
Paradoxalmente, depois de ter determinado a realização de uma avaliação externa ao Programa Novas Oportunidades e sem que a mesma tenha sido apresentada até ao momento, o Governo tem vindo a promover de forma progressiva ao encerramento/desmantelamento da rede dos Centros de Novas Oportunidades, sem qualquer justificação ou fundamentação, lançando muitos trabalhadores no desemprego, sobretudo no atual momento de enormes dificuldades que o país atravessa, muitos dos quais sem acesso a quaisquer mecanismos de proteção social, e penalizando os muitos milhares de adultos em processo de formação, demonstrando com tal comportamento uma total ausência de sensibilidade social e um manifesto desrespeito pelo esforço dos portugueses que viram na adesão ao Programa uma oportunidade para recuperar, completar e progredir nos seus estudos.
Primeiro foi a extinção dos três Centros de Novas Oportunidades a funcionarem nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro. Seguiu-se o desmantelamento dos Centros de Novas Oportunidades afetos ao Instituto de Emprego e Formação Profissional. E agora sabe-se que mais de metade dos Centros de Novas Oportunidades foram informados via e-mail que têm de encerrar a sua atividade até ao próximo dia 14 de Fevereiro, o que evidencia um total desprezo não apenas pelos portugueses em processo de certificação de competências, pelos trabalhadores desses centros mas, também, pelas organizações e instituições que, de boa fé e complementando o papel do Estado, instalaram os Centros de Novas Oportunidades.
Recentemente, com o objetivo de fazer um balanço sobre o Programa Novas Oportunidades, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista promoveu, em todo o país, visitas aos Centros de Novas Oportunidades durante as quais contatou com responsáveis, trabalhadores e cidadãos inscritos no Programa Novas Oportunidades e pôde, uma vez mais, constatar a importância e o papel que o mesmo desempenha no quadro da melhoria das qualificações dos portugueses e da promoção da competitividade da nossa economia.
O encerramento dos Centros de Novas Oportunidades afigura-se, neste contexto, completamente injustificado e constitui um erro, já que para além de penalizar os cidadãos, os trabalhadores e as entidades envolvidas, indicia uma preocupante desistência do Governo relativamente a uma aposta fundamental para o futuro de Portugal e dos portugueses.
O Governo continua a insistir na austeridade pela austeridade associada a uma gritante insensibilidade social. O Governo já tinha retirado da sua agenda o crescimento económico e a criação de emprego e, agora, pretende eliminar um programa considerado nacional internacionalmente fulcral para a competitividade do país e uma oportunidade para os portugueses que não tiveram possibilidades de concluir os seus estudos.
Este não é, no entendimento do Partido Socialista, o caminho que Portugal deve fazer e, por isso, se apresenta o presente projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do encerramento dos Centros de Novas Oportunidades e o reforço da Iniciativa Novas Oportunidades.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do nº5 do artigo 166º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:
1 – A suspensão imediata do processo de encerramento/desmantelamento dos Centros de Novas Oportunidades;
2 – A ponderação sobre a reativação dos Centros de Novas Oportunidades já encerrados;
3 – O reforço do Programa Novas Oportunidades, sem prejuízo das alterações que se mostrem necessárias à sua melhoria e aperfeiçoamento, nomeadamente no plano da sua avaliação;
4 – A inclusão da promoção da qualificação dos portugueses na agenda política do Governo.
Os Deputados,
Odete João; Carlos Zorrinho; Acácio Pinto; Rui Santos; Rui Duarte; Pedro Delgado Alves; Gabriela Canavilhas; Carlos Enes; Miguel Freitas; Nuno Sá; Jorge Fão; Paulo Campos; Idália Serrão; Luis Pita Ameixa; Rosa Albernaz; Miguel Coelho; António Braga; Elza Pais; Miguel Laranjeiro; Helena André»

2 comentários:

  1. Porque é que este assunto não é debatido na TV?
    Para o Governo fechar os CNOs, calculo que apresente uma justificação e uma alternativa de formação para os candidatos...(digo eu!)Alguém me pode informar qual é?

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  2. Como percebeu, até hoje ninguém quis nenhum debate nem apresentou qualquer justificação para o encerramento dos CNO. Nem depois da OCDE ter aconselhado a prosseguir com o programa. Acácio Pinto

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