segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

40 anos do poder local democrático | Entrevista com José Moniz: o primeiro presidente da Câmara de Sátão

Entrevista DÃO E DEMO
Perfazem-se hoje, dia 12 de dezembro de 2016, 40 anos sobre as primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal.
Depois de dois anos em que as câmaras municipais e juntas de freguesia foram geridas por comissões administrativas, nomeadas através dos governos civis, o poder local foi a votos a 12 de dezembro de 1976, em eleições que haviam de ditar os primeiros autarcas legitimados através do voto democrático.
Em Sátão, José Moniz, um jovem advogado, natural de Rio de Moinhos, apresentando-se a sufrágio em 1976 pelo CDS, recolheu a maioria dos votos e tornou-se no primeiro presidente eleito democraticamente da Câmara Municipal de Sátão (mandato 1976-79), dando, assim, sequência ao mandato que foi detido por Narsélio Gouveia e Sousa, este, presidente da comissão administrativa no pós 25 de abril de 1974.
Tendo por base este facto, Dão e Demo, como forma de assinalar e de se associar a esta importante efeméride, a que se aliaram o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e a ANMP, foi conversar com José Moniz, hoje com 67 anos de idade e que, entre outras actividades, desempenha as funções de presidente do conselho de administração da Fundação Elísio Ferreira Afonso de Avelal e de presidente da assembleia geral da Caixa Agrícola do Vale do Dão e do Alto Vouga.

“(…) tinha a vontade e alguma esperança de resolver, no terreno, muitas das necessidades e carências de um Concelho - rural, pobre e atrasado! - do interior esquecido do País.”

DÃO E DEMO: Faz hoje 40 anos [12.12.1976 – 12.12.2016] que o, então, jovem José António Morais Sarmento Moniz foi eleito presidente da Câmara Municipal de Sátão, dois anos volvidos sobre o 25 de abril de 1974.
Qual o sentimento que guarda, hoje 40 anos volvidos, dessa vitória nas primeiras eleições autárquicas democráticas, eleito pelo CDS?
JOSÉ MONIZ: É difícil escolher uma palavra (não necessariamente sentimentos), tantas me vêm ao espírito.
Saudade, juventude, atrevimento, ilusão, sonho, esperança …, democracia, liberdade!
Em Dezembro de 1976 eu era um jovem advogado, casado, já com duas filhas, uma com dois anos, outra com poucos meses…
Tinha concorrido à Câmara Municipal, porque, cheio de ilusões, tinha a vontade e alguma esperança de resolver, no terreno, muitas das necessidades e carências de um Concelho - rural, pobre e atrasado! - do interior esquecido do País.
Com entusiasmo, “engenho e arte”, o trabalho e a colaboração entusiasmada (e entusiasmante!) das Juntas de Freguesia e das populações - sem esquecer a dedicação da enorme maioria dos (poucos) funcionários da Câmara Municipal - fez-se um exaustivo levantamento das necessidades, conseguiram-se algumas realizações/obras, lançaram-se sementes e radicaram-se raízes que deram “frutos” nos mandatos posteriores…
A propósito, convirá lembrar que não havia dinheiro (só aderimos à Europa em meados dos anos 80) e os mandatos tinham uma duração de apenas três anos…
DD: Quais os principais problemas com que se debateu e a que teve meter mãos, na Câmara de Sátão, o jovem licenciado em direito, José Moniz, durante esse mandato 1976-79?
JM: As questões mais prementes - tal como na generalidade dos Concelhos rurais - eram os, maus, ou inexistentes, acessos, a falta, ou incipiente, distribuição de energia elétrica, água e saneamento, a rutura do Ensino Básico … e as enormes dificuldades financeiras em desesperantes orçamentos sem receitas.
DD: Quais os cinco membros que integraram esse primeiro executivo, da maioria e da oposição? E quem foi presidente da Assembleia Municipal?
JM: Um Presidente e quatro Senhores Vereadores, a saber: eu, Manuel Correia Carvalho, Arlindo Ferreira (CDS), Manuel António Magalhães (depois substituído por António Fernandes Silva) e Alfredo Frias.
O Presidente da Assembleia Municipal: Júlio Saraiva Marinho.
DD: Ainda se recorda, qual a remuneração que auferia, como presidente?
JM: Confesso que não me lembro, mas penso que rondaria os 2.000/3.000 escudos por mês.

“E aproveito a ocasião para perguntar: para quando a justa homenagem a um homem [Manuel Carvalho] que tanto deu (e ainda dá) pelo Sátão?”

DD: Nesse mandato havia pelouros distribuídos pelos vereadores, ou só presidente estava a tempo inteiro e as decisões eram todas assumidas nas reuniões de câmara?
JM: Não havia ainda legislação autárquica (e muito menos autonomia financeira) sistematizada, regia o “velho” Código Administrativo do Estado Novo e alguns Decretos-Leis avulsos - só nos anos oitenta se começou a legislar com conta, peso e medida.
Logo … não havia vereadores a tempo inteiro, ou a meio tempo, pelo que toda as decisões/ações cabiam ao Presidente e, por norma, eram posteriormente ratificadas nas reuniões camarárias.
No caso, especial, do Sátão dava-se a feliz circunstância de o Senhor Manuel Carvalho dispor de total disponibilidade de tempo (e dinheiro), um entusiasmo transbordante pelo seu Concelho e uma vontade enorme de também resolver os problemas que surgiam.
Sempre decidimos os dois.
Fizemos uma belíssima dupla, que felizmente ainda hoje se mantém noutras áreas de atuação…apesar de, juntos, já ultrapassarmos os cento e cinquenta anos!
E aproveito a ocasião para perguntar: para quando a justa homenagem a um homem que tanto deu (e ainda dá) pelo Sátão?
DD: Quais as principais obras que executou no seu mandato?
JM: É muito redutor pretender enumerar obras que se executaram, até porque algumas “importantes” seriam esquecidas e poderíamos valorizar algumas “insignificantes” …
Mas, a título de exemplo e de forma não exaustivo, referira-se:
- abertura ou melhoria de acessos: todo o Vale da Ribeira, estrada municipal Águas Boas/Forles, ligação ao Carvalhal das Romãs, abertura Aldeia Nova/Madalena, lançamento do Concurso da Estrada Sátão/Rio de Moinhos, para além de calcetamentos de arruamentos novos, ou já existentes, nas variadas Freguesias.
- eletrificação de inúmeras aldeias e lançamentos de projetos para muitas mais…
Saber-se-á, porventura, que em muitos “lugares” da freguesia do Sátão, ou de São Miguel de Vila Boa, ou das Romãs, ou de Ferreira de Aves, ou de … não havia, em 1976!, eletricidade e ainda se vivia “á luz do petróleo, ou da lareira”?
- elaboração de projetos de água e saneamento, lançamento de concursos e começo da sua execução, como por exemplo nas Freguesias de Sátão, Ferreira de Aves, Silvã, Romãs ou São Miguel de Vila Boa…
- negociação, muito complicada, com o Ministério da Educação para a construção da Escola Secundária (que obrigou, nomeadamente, a alterações, em tempo record, do então Ante Plano de Urbanização da Vila e a morosas negociações com os proprietários dos terrenos) e lançamento da respetiva obra ou a construção, aumentos ou reabilitações de edifícios do Ensino Primário.
E etc., etc., etc….
DD: A luta política, em termos ideológicos e partidários, nesse tempo era bastante acesa. Lembra-se de alguns episódios da luta partidária que tivessem tido ecos na gestão municipal?
JM: Que me recorde … apenas pequenas quezílias partidárias, sem particular importância.
Não nos esqueçamos que os autarcas estavam sobre continuado exame dos “povos e das gentes”, pelo que, no geral, todos se orientavam e trabalhavam pelo bem comum e, logo, os interesses puramente partidários eram muitas vezes desconsiderados…
A este propósito … curioso é relembrar - até porque poucas pessoas disso se recordam!!! - que o Concelho do Sátão foi o único em todo o País em que, nas Eleições Autárquicas subsequentes (em 1979), o PPD/PSD não apresentou listas autónomas às Assembleias de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal!
E estávamos em tempos do Dr. Sá Carneiro!!!
Perdoem a imodéstia, mas não terá sido este facto, a ausência do PPD/PSD nas eleições de 1979, o melhor reconhecimento da bondade do nosso mandato???

“nunca pretendi depender da Política para viver e sempre entendi que devia ter um respaldo económico/financeiro que não me condicionasse”

DD: Qual o motivo que o levou a não se recandidatar em 1979 a um novo mandato?
JM: Uma única, e ponderosa, razão: nunca pretendi depender da Política para viver e sempre entendi que devia ter um respaldo económico/financeiro que não me condicionasse; isto é, sempre quis ter independência financeira para me sentir livre e “bater com a porta” quando não concordasse ou pura e simplesmente me apetecesse!
Por esta simples razão comecei a advogar a sério em 1980 (curiosamente no escritório que tinha aberto em dezembro de 1976, mas que, por ter sido eleito, pouco “frequentei”…) e passei a dedicar-me à Política - que abandonei de todo em 1992 - em funções não executivas (Assembleia Municipal do Sátão e de Viseu, Vereador, sem pelouro distribuído, da Câmara Municipal de Viseu, Deputado, em regime de não exclusividade, de 1983/85), a outras atividades mais sociais ou cooperativas (Caixa de Crédito Agrícola, Fundação Elísio Ferreira Afonso ou Santa Casa da Misericórdia de Viseu e à Família!
Mas sempre a advogar e com o seu respaldo…
DD: Quarenta anos volvidos, qual o olhar que o cidadão José Moniz tem sobre o poder local?
JM: Tirando o que é vulgarmente referido (a Democracia e a Liberdade), não tenho dúvidas nenhumas que o Poder Autárquico foi a maior conquista do 25 de Abril!
Apesar de algumas pechas e de alguns maus exemplos de autarcas …
Mas,
Quem mais que o Poder Autárquico respondeu, e deve responder, às necessidades básicas das populações???
Quem mais que o Poder Autárquico está mais próximo das pessoas?
Quem mais que o Poder Autárquico é tão escrutinado?
Aliás, quem conhecer um pouco da História de Portugal, saberá que o Municipalismo sempre foi, fosse em que época fosse, o verdadeiro defensor dos povos mais desfavorecidos e, a mais das vezes, os mais esquecidos.
DD: Muito obrigado e felicidades.

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