quinta-feira, 14 de abril de 2016

Panamá papers: De que está à espera a União Europeia

Opinião DÃO E DEMO e DOURO HOJE
“Nenhum argumento sério pode invocar-se para justificar os paraísos fiscais, que a generalidade dos especialistas associa à evasão fiscal, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro”.
Quem já dizia isto há mais de uma década era Avelãs Nunes, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no livro “Os sistema económicos” que era utilizado na cadeira de Economia Política.
E em 2001, nesta mesma linha, Francisco Sarsfield Cabral também não deixava dúvidas quando escrevia no Público que “será na determinação de por fim aos offshore que teremos a prova real quanto à vontade política de combater o terrorismo e os seus aliados”, acrescentando que “por aí mais do que por ações militares se verá se a campanha antiterrorista é mesmo a sério”.
Esta não é, como se vê e como todos sabem, uma matéria nova. Ela é bem antiga e é do conhecimento dos decisores políticos que, afinal, nesta matéria, nada fizeram para acabar com estes “estados bandidos” ou “estados mafiosos” para utilizar uma linguagem que sendo dura não tem estado ausente de muitos textos especializados que tratam deste assunto.
E o facto de que nada fizeram aí está, agora caiu a máscara de forma estrondosa sobre esses espaços protegidos por fronteiras artificiais, mas muito mais invioláveis que quaisquer outros territórios defendidos pelas formas convencionais, com arame farpado, militares e com misseis.
E só a junção de esforços do jornalismo de investigação conseguiu chegar à causa das coisas e trazer à ribalta todo esse submundo da fraude fiscal, do branqueamento de capitais e, com certeza, do financiamento do terrorismo.
Falamos, está claro, do Panamá papers. Um escândalo de dimensão global que deveria envergonhar todos os dirigentes do G7, do G8 ou do G20 e os usufrutuários desses paraísos fiscais e bancários, que têm sido também paraísos judiciários.
E para além das demissões de primeiros-ministros ou seja lá de quem for, o que importa é que se tirem consequências efetivas neste âmbito. Desde logo na União Europeia onde abundam os “territórios” offshore e onde importa dizer com objetividade que queremos trilhar outro caminho.
Bem sabemos que mesmo acabando com os paraísos fiscais não acabaremos com a corrupção, com a fraude fiscal, com o branqueamento de capitais e com o financiamento do terrorismo, pois isso sempre estará, em primeira e última instância, dentro de cada ser humano e isso continuará a ser imperscrutável. Porém esta evidência não nos deve fazer esmorecer perante um combate que temos que travar, e ontem já era tarde, na União Europeia.

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