quarta-feira, 12 de agosto de 2015

[opinião] Programa da coligação para a educação: Uma escola pública pobre, para pobres!

Já não restam dúvidas de que a marca identitária e indelével do programa da coligação de direita é a da privatização dos pilares estruturantes e fundacionais do estado social: educação, saúde e segurança social.
Depois da privatização dos setores económicos estratégicos, agora é a investida final e despudorada à privatização destes serviços, tão só os responsáveis por conferirem equidade aos cidadãos na sua acessibilidade, independentemente dos rendimentos de cada um.
A estratégia utilizada para consumar esta saga é a da generosa expressão “liberdade de escolha”.
Mas detenhamo-nos na questão da educação, onde a privatização já está em velocidade cruzeiro, como se viu recentemente através do aumento da contratualização de novas turmas para o privado. Aí já o Estado aumentou a sua despesa em 53 milhões de euros para o próximo ano letivo, independentemente de existirem na área de influência escolas públicas com vagas e com recursos humanos disponíveis.
Com este modelo, o da “liberdade de escolha”, o que teremos, nas áreas urbanas (onde há mais e melhor negócio!) serão escolas privadas, pagas com dinheiros públicos, que num ápice se transformarão em escolas de elite, com triagem social e académica prévia dos alunos. Quanto aos alunos sobrantes, os que não passarem na seleção – os socialmente desfavorecidos, os alunos com necessidades educativas especiais, portadores de deficiência, ou os que tiverem um passado de insucesso – esses, os excluídos, ingressarão nas escolas públicas, que se transformarão em autênticos guetos, em “periferias”, para de seguida permitirem à direita engrossar os seus argumentos dizendo que as escolas públicas têm maus resultados, conflitos e indisciplina, ao invés das escolas privadas.
Ou seja, entraremos numa espiral que nos levará, a curtíssimo prazo, à criação de uma escola pública pobre, para pobres e excluídos.
E, já agora, onde estará a “liberdade de escolha” em Freixo de Espada à Cinta ou em Boticas, em Vila Velha do Ródão ou em Penalva do Castelo…?
A resposta é só uma: a verdadeira liberdade de escolha, em todo o país, está na qualificação da escola pública.
E isto é tão evidente que já não é só dito pelos socialistas-que-veem-fantasmas-em-todo-o-lado. É dito pelos mais insuspeitos sociais-democratas, uns de forma velada, mas outros de forma explícita, como é o caso de Manuela Ferreira Leite: “A liberdade de escolha tem graça nos três ou quatro primeiros anos. Ao fim de 10 anos ficamos com uma qualidade de ensino no privado que é para alguns (os que podem pagar) e no público que é para os que menos podem”.
Estamos, portanto, em Portugal a querer implementar um modelo que já deu resultados desastrosos noutros países, sendo os Estados Unidos da América o caso mais evidente. Para além disso o principal fator de mobilidade social, a educação, que conseguimos no pós-25 de abril, será irremediavelmente posto em causa, pois a educação e o sistema educativo deixam de estar vocacionados para a igualdade de oportunidades para se assumirem, ao invés, como reprodutores das desigualdades sociais.
Nada disto, infelizmente, surpreende neste PSD e neste CDS, para quem os valores sociais-democratas e humanistas foram há muito postergados.
A decisão quanto ao futuro está nas mãos dos portugueses que, creio, na sua esmagadora maioria, não se revendo nestas opções radicais de inspiração “Tea Party”, irão ser inequívocos na sua opção no próximo dia 4 de outubro.

Acácio Pinto

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