quarta-feira, 20 de maio de 2015

Um estado forte, inteligente e moderno | Programa do PS em debate público

“Queremos mais rigor na governação”, o mesmo rigor que “temos praticado na elaboração do programa de Governo do PS”, declarou António Costa na apresentação do projecto de programa eleitoral do Partido Socialista, hoje na sede nacional.
Um programa, como garantiu o líder do PS, que busca um equilíbrio entre o aumento e a redução da despesa e da receita.
“Não é um programa do facilitismo”, mas um programa que “faz escolhas”, quando decide assumir, por exemplo, que é necessário cobrar menos impostos sobre o rendimento do trabalho mas que cria um novo imposto sobre as grandes heranças. Um programa, acentuou, que diz que é necessário investir mais nas Unidades de Saúde Familiar porque é necessário “poupar mais nas despesas que o Estado tem nos hospitais”, ou que se compromete a disponibilizar mais médicos de família para mais de meio milhão de pessoas nos próximos quatro ano. Um programa de rigor, de alternativa e de confiança.
António Costa defendeu que o país precisa de “um Estado forte que saiba preservar os sectores estratégicos, como são as infraestruturas fundamentais - caso da TAP -, ou o fornecimento de bens de primeira necessidade", dando como exemplo o sector das águas. A este propósito, o líder socialista sustentou a ideia de um Estado “capaz de ser independente e de regular sectores centrais na vida da sociedade”, destacando a necessidade do “ reforço dos mecanismos de regulação do sector financeiro”.
De entre as propostas que anunciou e que farão parte do programa eleitoral do PS, António Costa destacou ainda a obrigatoriedade de o programa de infraestruturas e de grandes equipamentos passar a ser aprovado por votação parlamentar mediante uma maioria qualificada de dois terços, justificando não ser possível que grandes decisões em obras públicas possam “prescindir de um grande consenso político alargado” que tem necessariamente de existir antes de se “assumirem compromissos de investimento e execução de obras para várias legislaturas”.
A este propósito salientou que o programa eleitoral socialista prevê a presença de magistrados do Ministério Público nos diversos ministérios diretamente relacionados com o sector das obras públicas, uma medida que o líder do PS diz ser fundamental no combate e na prevenção à corrupção.
De acordo com o Secretário-geral do PS, estes auditores terão uma intervenção “obrigatória em todo o processo de negociação e contratação” de obras públicas, assegurando assim uma “magistratura autónoma qualificada” em todo o processo negocial.
António Costa falou ainda da proposta do PS de alargar o direito de petição aos estrangeiros residentes em Portugal, na criação de uma nova figura de “perguntas cidadãs” de forma a permitir um debate continuado e permanente entre o Governo e o conjunto dos cidadãos e da reforma do sistema eleitoral que o líder do PS defendeu como fundamental, designadamente com a criação de círculos uninominais, com “respeito pela proporcionalidade do sistema” e a representatividade territorial.
O documento será hoje debatido numa reunião da Comissão Política, domingo será discutido na Comissão Nacional, ficando o documento final fechado a 5 e 6 de junho na Convenção Nacional a ter lugar no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

Veja aqui a apresentação e aqui o documento integral do projeto de programa eleitoral do PS.

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