quarta-feira, 8 de abril de 2015

Deputados do PS questionaram o governo sobre requalificação da escola secundária de São Pedro do Sul

«Por opção do anterior governo, a escola secundária de São Pedro do Sul foi incluída na 3ª fase de obras da empresa parque escolar, num processo que havia sido desenvolvido e contratualizado com a comunidade escolar e a câmara municipal de São Pedro do Sul.
Acontece que a partir de 2011 este processo de obras foi travado pelo atual governo sem que até hoje nada se saiba sobre os objetivos do ministério da educação e ciência em matéria de obras. Com a agravante desta contratualização em concreto prever a deslocação para a futura escola secundária requalificada e ampliada dos alunos da escola básica 2,3, que se localiza ali mesmo ao lado.
Refira-se, aliás, que tendo por base esse contexto o estado alienou a favor do município de São Pedro do Sul a escola básica 2,3, uma vez que o ministério da educação e ciência iria deixar de a utilizar.
Ora, esta situação, que se arrasta desde 2011, mereceu sempre uma particular e especial atenção por parte do atual executivo camarário, eleito em outubro de 2013, porque encontrou as obras da escola secundária canceladas e viu-se confrontado com a utilização gratuita, por parte do ministério da educação, de uma escola (EB 2,3) cuja propriedade é do município.
É, pois, neste contexto e com a finalidade de encontrar uma solução para este assunto que a câmara municipal de São Pedro do Sul tem vindo a solicitar uma reunião com o ministro da educação e ciência, solicitação que até hoje não foi atendida por parte do responsável ministerial.
A este propósito importa registar que enquanto o ministério nada responde à autarquia, há muitos meses, sobre o pedido de audiência para tratar de assuntos institucionais, o que é reprovável, dá resposta em menos de uma semana a questões colocadas pela comunicação social sobre este mesmo assunto, o que se aplaude.
Face ao que precede os deputados signatários vêm nos termos constitucionais e regimentais solicitar ao ministro da educação e ciência resposta para as seguintes questões:
1. Qual o motivo que leva o ministro da educação e ciência a não marcar a audiência com a câmara de São Pedro do Sul?
2. Tem o ministro da educação a consciência da gravidade da situação, uma vez que nem efetua as previstas e contratualizadas obras na secundária, nem paga qualquer renda pela utilização da EB 2,3, cuja propriedade é do município?
3. Como vai o ministro da educação lidar com este problema?
3.1. Vai marcar a audiência para equacionar uma solução?
3.2. Vai iniciar de imediato as obras na secundária?

3.3. Vai contratualizar uma renda com o município pela utilização da EB 2,3 de São Pedro do Sul?
Palácio de são Bento, 7 de abril de 2015
Acácio Pinto | José Junqueiro | Elza Pais»

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