Intervenção de abertura do debate sobre "políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses" (c/vídeo)

LUSA, 19.03.2015 - O PS acusou hoje o Governo de ter colocado em prática um modelo "ideológico VIP" na educação, visando a "menorização" da escola pública e prometeu que, se for Governo, promoverá um acordo estratégico para as qualificações.

Estas posições foram assumidas pelo deputado socialista Acácio Pinto na abertura de um debate parlamentar de urgência requerido pelo PS, subordinado ao tema "políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses".

Acácio Pinto, deputado eleito pelo círculo de Viseu, disse que "sob a batuta ideológica" do ministro da Educação, Nuno Crato, "o sistema educativo foi e está a ser minuciosamente alterado com o objetivo de desqualificar e menorizar a escola pública e cercear a igualdade de oportunidades" na sociedade portuguesa.

Um "modelo ideológico VIP" que, segundo Acácio Pinto, produziu como resultados um aumento das taxas de retenção e de desistência nos segundo e terceiro ciclos do ensino básico.

"Mais de oito mil alunos abandonaram o ensino superior público e privado, e a formação de adultos caiu a pique, tendo mesmo sido inexistente nestes últimos anos por puro preconceito ideológico de Nuno Crato e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho", criticou ainda.

Se o PS formar Governo, de acordo com o deputado socialista, haverá um compromisso com o integral respeito da Lei de Bases do Sistema Educativo e "com uma escola pública inclusiva e promotora de sucesso".

"No respeito pela igualdade de oportunidades, valor maior que a educação deve servir, saberemos celebrar um acordo estratégico para as qualificações, saberemos melhorar a qualidade do serviço público de educação e saberemos desenvolver a tranquilidade às escolas e às comunidades educativas", prometeu Acácio Pinto.

PMF // SMA

Eis a intervenção que efetuei na abertura do debate em representação do grupo parlamentar do PS:

«Senhora presidente,

Senhores membros do governo,

Senhoras e senhores deputados,

Nas quatro décadas que levamos de democracia, nunca um governo esteve tão afastado, como o atual, de um alargado consenso em torno das políticas públicas de educação.

Sob a batuta ideológica de Nuno Crato, nestes últimos quatro anos, o sistema educativo português foi e está a ser minuciosamente alterado com o objetivo último de desqualificar e menorizar a escola pública e cercear a igualdade de oportunidades dos portugueses.

As consequências estão aí. Os resultados e os exemplos evidenciam-nas!

- As taxas de retenção e desistência, desde 2011, duplicaram no 2º ciclo e no 3º do ensino básico aumentaram 25%;

- Mais de 8.000 alunos abandonaram o ensino superior público e privado;

- A formação de adultos caiu a pique, tendo mesmo sido inexistente nestes últimos anos, por puro preconceito ideológico de Nuno Crato e de Passos Coelho;

- Nas áreas profissionalizantes, criou-se o ensino vocacional, mas como via de seleção precoce e de escoamento dos alunos mal sucedidos no sistema;

- E que dizer da concessão de horas de crédito, para apoio aos alunos, mas só aos alunos das escolas com bons desempenhos nos exames e provas? E as outras? E as que verdadeiramente precisam? Essas são segregadas.

Pois bem, estes resultados e estes exemplos só podem merecer um amplo combate. Combate que o PS sempre travou como as avaliações internacionais o certificaram.

Senhora presidente, senhores deputados,

Mas este modelo ideológico vip, de Nuno Crato, está também profundamente eivado de um grande desrespeito e de uma elevada incompetência técnico-política.

O exemplo mais gritante de incompetência vem do início deste ano letivo, da colocação de professores, em que semana após semana e mês após mês o ministério não acertava na fórmula e na forma de colocar os docentes.

Um descalabro, um filme de terror para as escolas, para os alunos, para as famílias e para os professores.

Mas a falta de pagamento às escolas profissionais e às escolas especializadas de ensino artístico não lhe fica atrás. É outro exemplo, bem cruel, da incompetência e do desrespeito do MEC para com estas escolas.

E aqui a culpa era de todos… nunca do ministério, que não se dignou nunca pedir desculpa às escolas e aos professores que estiveram vários meses sem vencimento.

Lamentável, senhoras e senhores deputados.

Mas o desrespeito não se fica por aqui. Continua igualmente ao nível das obras nas escolas. São inúmeras, em todo o país, a exigirem obras, sem que se conheça qualquer plano nestes últimos quatro anos para a resolução do problema.

O exemplo mais recente é o do conservatório nacional, um palácio com tetos a cair e salas encerradas, para o qual depois destes 4 anos de governação foram disponibilizados, por favor, 43.000 euros.

Um exemplo que cobre de ridículo tanto o ministério como todo o governo.

Senhora presidente,

Senhores membros do governo,

Senhoras e senhores deputados,

Este é um retrato, necessariamente sintético e não exaustivo, do estado da educação nestes últimos quatro anos em Portugal. Este é o resultado da implementação do neo eduquês de Nuno Crato, um sistema com palavras proibidas e com delírios classificativos. Um sistema que baniu da gramática educativa os conceitos de “competências” e de “ciências da educação” um sistema que elevou os exames de alunos de 9 anos e o desrespeito pelos professores a conceitos divinos.

Não, este não é o nosso caminho. Este caminho falhou.

As escolas precisam de um outro olhar, de um novo futuro. Precisam de respirar. De ter uma verdadeira e reforçada autonomia. Uma autonomia que lhes permita fazer, afinal, aquilo que melhor sempre souberam fazer em parceria: ensinar, formar e qualificar as pessoas e os territórios.

Este é o compromisso que o PS aqui deixa.

Desde logo um compromisso com a lei de bases do sistema educativo, que Nuno Crato desrespeitou e ofendeu.

Um compromisso com uma escola inclusiva, uma escola promotora do sucesso.

Uma escola que não viva esmagada por plataformas eletrónicas e por notificações da avenida 5 de outubro, mas que esteja libertada para o exercício do ensino e da aprendizagem.

Uma escola que não tenha medo de fazer da educação para a cidadania um elemento central da sua vida quotidiana na linha, aliás, daquilo que a UE e todas as instâncias internacionais preconizam e o PS já apresentou na AR.

Um sistema sem as alucinações das metas-curriculares e programáticas, que saiba respeitar a formação inicial dos docentes e organizar com equidade e justiça os concursos de professores.

Termino, senhora presidente, senhores deputados, repetindo que este caminho falhou, não o trilharemos.

E dizendo que no respeito pela igualdade de oportunidades, valor maior que a educação deve servir, saberemos celebrar um acordo estratégico para as qualificações, saberemos melhorar a qualidade do serviço público de educação e saberemos devolver a tranquilidade às escolas e às comunidades educativas.

Disse.

2015.03.19»