Descentralização de competência em educação: conferência de imprensa dos deputados e dos socialistas de Tondela

Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Junqueiro, participaram no dia 23 de março numa conferência de imprensa conjunta com os socialistas de Tondela (Joaquim Santos, Paulo Albernaz, Cílio Correia, Martinho Loureiro) a propósito do processo de descentralização de competências que este governo quer implementar e ao qual a câmara municipal de Tondela quer aderir.

Esta participação nesta conferência de imprensa traduz uma preocupação dos socialistas de Tondela e dos deputados para com este processo que este governo está a querer implementar sem debate alargado com a comunidade, situação que também se verifica em Tondela, onde só recentemente este processo começou a ser conhecido pela comunidade educativa.

Refira-se que o PS entende que este processo, a nível nacional, está ferido de vários pecados originais de que se destacam: o governo estar a desenvolver uma iniciativa em final de mandato, a escassos meses do final da legislatura; o governo não teve o parecer favorável da ANMP; este processo não está sustentado nos estudos a que alude a lei 75/2013 e não foi precedido de um amplo debate com os portugueses relativamente ao objeto das competências a transferir para as autarquias; esta iniciativa está contaminada de uma enorme imprecisão concetual (municipalização, descentralização e delegação de competências...); esta delegação não pode ser efetuada à custa da perda de autonomia das escolas.

Neste contexto o PS entende que é tempo de parar este processo, reavaliá-lo e debatê-lo para que não resultem daqui graves problemas para a igualdade de oportunidades dos alunos nos diversos municípios do nosso país.

Em suma, o PS está contra este processo e entende que não se pode fazer em quatro meses o que não se fez em quatro anos.