sábado, 21 de fevereiro de 2015

PS apresentou projeto a recomendar a publicação da conta satélite do turismo

Os deputados do PS, Hortense Martins, Acácio Pinto, Rui Paulo Figueiredo e Miguel Freitas, subscreveram o projeto resolução do PS que deu entrada na AR, que se transcreve, que recomenda ao governo que retome a publicação da conta satélite do turismo, que foi interrompida em 2011. Esta conta é recomendada pela organização mundial do turismo e pela OCDE e é fundamental para se poder definir as estratégias de desenvolvimento e de investimento neste importante setor económico, quer pelas entidades públicas, quer pelas empresas privadas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1263/XII/4.ª
Recomenda ao Governo a publicação da Conta Satélite do Turismo.

A Conta Satélite do Turismo constituiu-se, durante anos, como um importante instrumento de análise e avaliação da atividade do setor do turismo, sendo a sua elaboração da responsabilidade do Turismo de Portugal, I.P.
De acordo com o instituto Nacional de Estatística, a “Conta Satélite do Turismo tem como principais quadros metodológicos de referência o Manual de Implementação da Conta Satélite do Turismo, do Eurostat e o documento Conta Satélite do Turismo: Quadro de referência metodológica, das Nações Unidas.
Por outro lado, e uma vez que a Conta Satélite do Turismo é um projeto coerente com o Sistema de Contas Nacionais, o recurso aos conceitos e nomenclaturas deste último afigura-se imprescindível, sendo observadas as suas referências metodológicas, nomeadamente o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas (SCN93) e o Sistema Europeu de Contas (SEC95).
As Recomendações das Estatísticas do Turismo, das Nações Unidas, constituem a principal referência conceptual do Turismo Internacional, assegurando a coerência da Conta Satélite do Turismo Português com o Subsistema de Informação Estatística do Turismo, a nível de conceitos e definições, assim como com outros subsistemas, como a Balança de Pagamentos”.
Seguindo a metodologia usada pelas Nações Unidas e pelo Sistema Europeu de Contas, a Conta Satélite do Turismo adota as recomendações das Estatísticas do Turismo, que apontam o uso desta ferramenta como um indispensável documento de trabalho do e para o setor, na gestão da política pública e privada do turismo, na senda das melhores práticas da Organização Mundial do Turismo e da OCDE.
Procedendo à avaliação do Setor nos anos de 2000 a 2010, esta ferramenta de análise agrupa um conjunto relevante de informação, nomeadamente ao nível do valor acrescentado gerado pelo turismo (VAGT), o emprego nas atividades caraterísticas do turismo, balança turística, receitas turísticas, análises sobre a relação entre o turismo no PIB e emprego, entre outros.
Os dados estatísticos que se obtêm são fundamentais, em termos da comparabilidade internacional e para a própria atividade, permitindo também aos empresários a avaliação e a elaboração de projeções mais realistas quanto ao sector. 
Desde setembro de 2011, data da publicação da última informação – “O Turismo na Economia - Evolução do contributo do Turismo para a economia portuguesa 2000-2010”, que a Conta Satélite do Turismo não voltou a ser publicada, significando um claro retrocesso num processo que tinha sido conseguido ao longo de anos e considerado e elogiado por todos.
O conhecimento do valor do sector é fundamental para uma melhor ação e definição de estratégias, quer em termos de públicos, quer para o sector privado.
Assim os deputados e as deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:


- Retome a publicação da Conta Satélite do Turismo ainda no primeiro semestre de 2015.

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