Perguntas colocadas ao ministro Poiares Maduro no debate sobre descentralização
Intervenção que efetuei durante debate temático, no dia 13 de fevereiro, sobre descentralização, promovido pelo governo na AR.
ESTE NÃO É UM PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO MAS SIM DE DESCONCENTRAÇÃO E DESRESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO.
É que a descentralização é muito mais que uma mera delegação de competências, é a pedra angular da reforma do estado e não é isso que este governo está a fazer com o dec-lei 30/2015, ontem publicado.
SOBRE O PROCESSO EM CURSO:
A ANMP chumbou-o...
O Conselho de Escolas, órgão consultivo do MEC, fala em desresponsabilização...
Os estudos de que fala a lei 75/2013 não foram apresentados...
Há um conflito com a autonomia das escolas e com o conselho municipal de educação...
Afinal o artº 8º do DL permite a contratação de professores para a componente local do currículo, ao contrário do que sempre foi afirmado...
Os atores principais não foram ouvidas ab initio (pais, professores, órgãos das escolas, autarquias)... foi pesca à linha...