Conferência parlamentar "descentralização de competências em educação"

António Sampaio da Nóvoa, convidado para a conferência sobre a Descentralização de Competências na Educação, organizada pelo grupo parlamentar do PS que decorreu na Assembleia da República destacou, com “desagrado”, a “forma confusa e atabalhoada” como a Educação tem sido conduzida, “no final de uma legislatura, a poucos meses de eleições, como se houvesse pressa para assinar compromissos que podem condicionar o futuro”.

Considera que se vive “o tempo mais negro da nossa vida democrática, com um desinvestimento sem precedentes na educação na escola pública”.

Sampaio da Nóvoa afirma que parece estarmos “perante um processo de desconcentração de poderes, de transformação das câmaras numa espécie de delegações municipais do Ministério do que perante um processo de descentralização no sentido mais genuíno do termo”.

“Se é esta a matriz do Programa Aproximar Educação, e parece que é, tudo indica que se trata de uma lógica de desresponsabilização do Estado central e de delegação de competências, lógica perversa e que pode ser um presente envenenado para os próprios municípios”, defende.

Susana Amador, presidente da câmara de Odivelas, lembrou o papel importante do poder local na Educação, como por exemplo no combate ao analfabetismo, melhoria das condições socioeconómicas por via do ensino, aquisição de competências e desenvolvimento do potencial humano.

A autarca socialista acusou o Governo de desinvestir na escola pública, com os Orçamentos do Estado desde 2011 a abrangerem um corte nos ensinos básico e secundário de 1.327 milhões de euros. Apontou, também, os cortes de cerca de 36 milhões de euros no ensino especial, desde a tomada de posse do Executivo PSD/CDS.

“Dos 4,4 mil milhões de euros que o Governo anunciou cortar, cerca de 3.700 milhões de euros referem-se às áreas da ação social e educação, o que corresponde a 85% do total do corte na despesa”, frisou.

Susana Amador considerou “absolutamente inaceitável” o decreto-lei do Governo que prevê a existência de incentivos à eficiência da gestão dos recursos públicos, o que poderá permitir que o Estado encaixe para si parte do produto desse acréscimo de eficiência, das autarquias.

A presidente da câmara municipal de Odivelas defende que, neste momento, é necessário rever o enquadramento legal das competências dos municípios em matéria de educação, definir e estabilizar o enquadramento financeiro e o financiamento das competências, e, também, preservar e melhorar a qualidade da escola pública.