Audição do ministro Nuno Crato | atrasos no financiamento e descentralização (c/vídeo)
No dia 27 de janeiro teve lugar a audição regimental do ministro da educação e ciência, Nuno Crato, na comissão de educação ciência e cultura da assembleia da república.
Aqui deixo o vídeo com a minha intervenção e o guião da mesma que se focou essencialmente nas questões do atraso do financiamento das escolas profissionais, especiais e artísticas e, também, na descentralização de competências:
«Senhor ministro,
Uma saudação pessoal, que
não política, para si e para a sua equipa neste início de 2015.
E não política porque a
educação em Portugal, consigo, está a atravessar a maior crise destes 40 anos
que levamos de democracia.
O senhor ministro não
quis, em 2014, vir ao Parlamento explicar o que se passava com o financiamento
às escolas e com a sua municipalização da educação.
O tempo que passou – mês
e meio – não serviu para corrigir nenhum dos graves erros nestas duas matérias.
Comecemos pelo financiamento.
Este ano, depois do
descalabro do arranque do ano letivo, com os sucessivos erros na colocação de
professores, estamos confrontados com atrasos, inadmissíveis, no financiamento
de escolas profissionais, de colégios de ensino especial e de escolas
artísticas, mas também das AEC, em todo o país.
Ou seja, incumprimento de
contratos por parte do ministério de vossa excelência, quando o ano letivo já
vai a meio.
Sabe o que é que este seu
incumprimento gerou?
Salários em atraso nestas
escolas que não recebem o seu dinheiro a tempo e horas, como deveria ser
timbre, e não é, do seu ministério.
E já agora, sabe que
houve escolas, que recorreram a empréstimos bancários, com responsabilidade
para os seus dirigentes, com o objetivo de não deixarem os seus trabalhadores
sem vencimento, por exemplo, no natal?
Não se esconda atrás do
visto do tribunal de contas, pois já sabemos, pelo próprio, que o ministério
enviou os processos tarde e mal instruídos. Coloque-se é à frente dos lesados e
diga-lhes quando vão receber e quais as medidas de compensação para os
ressarcir dos prejuízos, nomeadamente do recurso a empréstimos.
Passemos, agora, à sua municipalização da educação, a um
processo conduzido nas costas dos portugueses, obscuro, processo que merece a
nossa completa discordância.
Nada nos move contra a descentralização
de competências, que assume particular relevância no quadro da organização do
Estado. Só que as políticas públicas que a consubstanciarem têm de garantir,
entre outros, o aumento da qualidade do serviço público de educação, a
igualdade de oportunidades, a coesão territorial e o respeito pela autonomia
das instituições.
Nunca um processo como
este: sem diálogo alargado, sem envolvimento dos parceiros, sem sustentação
concetual, e desenvolvido de forma discricionária.
Não pode valer tudo,
senhor ministro.
Então se queria
contratualizar com as autarquias por que razão a ANMP não foi envolvida neste
processo desde o início?
Já se questionou sobre o
porquê de esta associação não ter dado parecer favorável à proposta do governo?
E já agora, estamos
perante uma descentralização, ou uma mera e efémera e conjuntural delegação de
competências ao arrepio da substância da lei 75/2013?
E onde estão os estudos a
que alude o artº 115 desta lei?
Isto é muito importante:
onde estão esses estudos?
Mas também, senhor
ministro, diga-nos o porquê de não ter envolvido as escolas e os agentes
educacionais? São agentes menores, de segunda, neste processo?
Sabe que o conselho de
escolhas disse que não tinha informação disponível sobre o tema e hoje, dia 27
de janeiro, colocou no seu site as conclusões de um debate que promoveu
recentemente e que cito:
“Não se trata de uma descentralização mas antes de
desconcentração e alguma desresponsabilização dos poderes centrais do estado”.
Ora, isto não o deixa
preocupado?
E já agora diga também por
que colocou de fora deste debate as associações de pais, os diretores de
escolas e o pessoal docente e não docente?
Para terminar quero
dizer-lhe que com esta sua forma de atuar temos razões de sobra para temer o
pior.
O que está a fazer é a
agravar as desigualdades no serviço público de educação, a espartilhar o
sistema educativo e a aumentar a conflitualidade entre os diversos agentes
educacionais, para quê?, para desacreditar ainda mais a escola pública,
deixando-a à mercê de todos os ataques.
Ou seja, e termino, o
senhor ministro continua a fazer experimentalismos em vez de iniciar um
verdadeiro processo de descentralização, centrado na qualificação dos
portugueses, e que desmoronasse o ciber-centralismo que vossa excelência, construiu
na av. 5 de outubro, em Lisboa.
Disse.»