segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Tópicos da minha intervenção sobre educação no XX congresso nacional do PS

Deixo, de seguida, os tópicos da minha intervenção no XX congresso nacional do PS:
- Também na educação a deriva de ataque aos serviços públicos tem sido um capítulo bem negro nestes três anos e meio que levamos de governo do PSD e do CDS.
- Forte regressão na acessibilidade de todos em igualdade de oportunidades ao serviço público de educação.
- Estas opções terão efeitos negativos futuros na competitividade e no desenvolvimento do nosso país.
- Fez bem António Costa ao conferir à temática da educação e qualificação uma grande centralidade na sua agenda para a década, sendo mesmo o objetivo primeiro que se enuncia na moção, o de valorizar as pessoas, que tem sido uma opção dominante em todos os governos socialistas de ontem e que também será com António Costa a partir de 2015.
- Fará bem o PS em resgatar a educação e a qualificação dos portugueses à opção ideológica neoliberal deste governo e à miopia de uma chanceler que nada aprendeu com a queda, há 25 anos, do muro de Berlim.
- Não temos licenciados a mais e qualificados a mais, temos a menos, bem a menos, do que a média da UE e do que os compromissos enunciados na agenda 2020.
- Com o PS a educação não pode ser: centralismo de decisões, professores submetidos a experimentalismos concursais, ensino superior asfixiado e investigação científica destruída.
- Temos que inverter este legado, esta pesada herança do governo de direita.
- A escola tem que voltar a ser aliada e não uma instituição de quem o governo desconfia.
Delegação de competências da educação para as autarquias:
- Nada contra o princípio, porque temos autarcas competentes e porque essa proximidade pode ajudar.
Agora a questão é: como delegar e delegar o quê?
E aqui o PS tem que ser muito claro e objetivo.
- Discordância absoluta para com o método que está a ser seguido por este governo, de estar a esconder a negociação e ao não promover qualquer debate público anterior a este processo.
- Não às questões pedagógicas, curriculares e de colocação/contratação de professores, que devem continuar ancoradas no ministério da educação.
- Liderar o aprofundamento da delegação para as autarquias na ação social escolar, nas refeições, na conservação e requalificação das escolas e na definição da rede de cursos profissionais a desenvolver nos territórios, por exemplo.
- PS não é contra reformas na educação. O PS é o grande partido reformista da educação em Portugal.
- Exige-se então do PS e de António Costa: mobilização de todos os agentes educacionais para se devolver à escola o rigor responsável, a alegria perdida, o fazer criativo, a interação em liberdade.

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