sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Municipalização e financiamento da educação: PS requereu a audição de Nuno Crato na Comissão de Educação

O PS está muito preocupado com o rumo que a educação tem vindo a tomar com este governo de que o dado mais recente é o secretismo que envolve a municipalização, mas também os atrasos no financiamento.
Foi por isso que o grupo parlamentar do PS apresentou um requerimento para ouvir na comissão de educação o ministro Nuno Crato sobre a designada municipalização da educação, sobre os atrasos no financiamento das escolas profissionais e artísticas e em geral sobre os problemas que afetam a escola pública.
Este requerimento será debatido e votado na reunião de dia 16 de dezembro.
Eis o seu teor:
A promoção, salvaguarda e aprofundamento do serviço público de educação constitui uma obrigação, inalienável, do Estado. Ora, esta obrigação exige do Governo políticas públicas e opções claras que criem uma rede de oferta educativa e um financiamento capazes de permitirem a todos os estudantes o acesso, em condições iguais, ao sistema de ensino público.
A designada municipalização da educação, processo atualmente em desenvolvimento, deve ser examinada com todos as entidades com responsabilidade neste setor, o que não tem acontecido até agora. Importa ter em conta o seu conteúdo, na perspetiva, sempre, do aumento da qualidade da educação.
Atualmente, o financiamento de todas as modalidades de ensino oferecidas aos estudantes atravessa um período de indefinição e muitas instituições/cursos correm sérios riscos de paralisar a sua atividade em função da incapacidade de cumprir com as obrigações financeiras atinentes ao respetivo funcionamento.
Trata-se de temáticas de complexidade e importância inequívocas que devem ser devidamente discutidas por esta comissão, atenta as suas competências nesta área.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer a V. Exa, ao abrigo dos dispositivos regimentais e constitucionais existentes, a audição do Ministro da Educação e Ciência para debater e esclarecer, em geral, o atual enquadramento da escola pública e, em especial, as matérias da designada municipalização da educação e do financiamento da rede e da oferta pública de educação.

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