sábado, 25 de outubro de 2014

Deputados do PS questionaram governo sobre requalificação da EN 16 entre Termas de S.P.Sul e Vouzela

«Senhora Presidente da Assembleia da República,
Em abril de 2014 os deputados do PS eleitos por Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, dirigiram ao governo, através do Secretário de Estado das infraestruturas, transportes e comunicações, a pergunta que se transcreve:
«O troço da EN 16, entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, não corresponde às necessidades rodoviárias a que tem que dar resposta, carecendo de uma urgente requalificação.
O troço em causa, que se distribui pelos concelhos de Vouzela e de São Pedro do Sul, para além de ser muito importante para as acessibilidades das populações da região, tem também a particularidade de ser a principal via de acesso, a partir da A25, às Termas de São Pedro do Sul, a estância termal mais frequentada do país.
Esta situação, que é do conhecimento da empresa Estradas de Portugal, tem merecido, aliás, inúmeras diligências por parte das mais diversas entidades públicas e privadas.
Ainda recentemente, na sequência de uma deslocação dos deputados do PS às Termas de São Pedro do Sul, os autarcas da câmara de São Pedro do Sul, reiteraram mais uma vez a sua preocupação para com esta via, nomeadamente quanto à largura da plataforma, à sinuosidade do traçado, ao estado geral da via e à sinistralidade que a mesma regista, com vítimas mortais nos últimos anos.
Atendendo, portanto, à urgência da requalificação de tal troço e ao facto de não se conhecer qualquer plano de intervenção devidamente calendarizado para o mesmo, apesar das mais diversas diligências efetuadas, os deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu vêm, através de vossa excelência, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, solicitar ao secretário de estado das infraestruturas, transportes e comunicações resposta às seguintes questões:
1. Está o governo ciente da urgente necessidade de requalificação do troço da EN 16 entre as Termas de São Pedro do Sul e Vouzela, face às más condições rodoviárias da via e à elevada sinistralidade?
2. Prevê o governo, ainda no corrente ano, efetuar as obras de requalificação deste troço?
2.1. Quais as obras, em concreto, a efetuar?
3. Caso não sejam executadas, este ano, tais obras, para quando estão as mesmas previstas?»

Como até à presente data, pese embora a imposição regimental de uma resposta no prazo de 30 dias (nº3 do artº 229 do RAR), o Secretário de Estado em causa não ter dado qualquer resposta como estava obrigado, os deputados do PS, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, vêm através de vossa excelência, senhora Presidente, solicitar ao Ministro da Economia resposta às mesmas questões que aqui se dão por reproduzidas e a que o Secretário de Estado não respondeu.
Palácio de São Bento, 24 de outubro de 2014
Os deputados
Acácio Pinto, José Junqueiro, Elza Pais»

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