quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Deputados do PS questionaram governo sobre obras no Tribunal de Viseu e sobre 2ª secção do TIC para Lamego


Senhora Presidente da Assembleia da República,
Os deputados do PS reuniram com a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca de Viseu, o Presidente Coordenador do Ministério Público e a Presidente da Delegação Distrital de Viseu da Ordem dos Advogados com o objetivo de conhecer melhor a situação funcional da Justiça no distrito.
Foi possível concluir que, apesar da grande dedicação e espírito de missão de todos os profissionais, há problemas que subsistem e relativamente aos quais é fundamental saber as soluções que o governo está decidido a assumir.
Um dos constrangimentos é o que decorre da insuficiência do espaço físico do tribunal. O terceiro andar do equipamento, com obras adequadas, como o ministério da Justiça bem sabe, será suficiente para colmatar os problemas existentes. Esses trabalhos deverão ser feitos até ao verão e a própria autarquia já se disponibilizou junto do ministério para, na área da sua competência, conferir celeridade à solução. O que está em causa é chegar ao verão e ser ou não possível garantir adequadas condições de trabalho e atendimento das pessoas. É, no entender dos deputados, matéria inadiável.
Por outro lado, o enquadramento orgânico e funcional da Policia Judiciária não acompanhou a reforma judiciária e, ao mesmo tempo, verifica-se que no TIC de Viseu há um volume de serviço muito intenso.
Neste contexto, articuladas as duas realidades, se, por exemplo, no norte do distrito forem necessárias diligencias urgentes (buscas, escutas ou outras afins) a tramitação processual é morosa, implica uma intervenção de Viseu, pelo que se torna necessária a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego, em nome da celeridade e eficiência da Justiça,
Neste contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os deputados eleitos pelo PS no círculo eleitoral de Viseu perguntam ao Governo, através da senhora ministro da Justiça, o seguinte:
1. Vai ou não o Governo realizar, no Tribunal da Comarca de Viseu, as obras necessárias ao bom e eficiente funcionamento dos serviços, assegurando aos cidadãos a qualidade no acesso à justiça?
2. Em caso afirmativo, qual o calendário previsto e o montante da verba inscrita no OE2015?
3. Tenciona o Governo reconhecer como fundamental a criação de uma 2ª Secção do Tribunal de Instrução Criminal em Lamego?
4. Em caso afirmativo, qual o calendário previsto para a sua materialização e funcionamento?
Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2014.
Os deputados
José Junqueiro
Elza Pais
Acácio Pinto

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