quinta-feira, 23 de outubro de 2014

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO PS SOBRE EDUCAÇÃO | ACÁCIO PINTO (c/vídeo)

DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE EDUCAÇÃO | 23.10.2014
«Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Um governo sem soluções, um governo esgotado e um governo sem qualquer arrependimento é tudo, tudo, quanto nos sobra neste outono de 2014.
Estamos portanto confrontados com um inverno governativo, afinal o mesmo que nos assola vai para três anos e meio.
E quando assim é, e quando as evidências se impõem e desmascaram as cosméticas e as medíocres manobras de regeneração orçamental outra coisa não se imporia que não fosse, também por isso, a antecipação das eleições legislativas de 2015 e o correspondente acerto do calendário eleitoral e orçamental.
Bem sabemos que o primeiro ministro e o PSD são avessos a tal, mas também bem sabemos, sustentados em toda a concertação social e numa vasta maioria de portugueses, que tal desiderato seria a melhor solução para Portugal.
Senhora presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Mas se o governo se encontra esgotado em todas as áreas governativas queremos hoje enfatizar a educação.
Queremos falar-vos de uma das mais importantes áreas estratégicas para o desenvolvimento e para a competitividade dos países e que tão mal tratada tem sido por este governo.
Com efeito, a educação foi colocada por Nuno Crato e por este governo em estado de absoluta negação. A escola pública foi agredida, está a ser agredida, com rudes e duros golpes ideológicos que mais não visaram e visam do que o seu desmantelamento e a sua venda a retalho.
A igualdade de oportunidades, valor central em quaisquer políticas públicas de educação, foi diabolizada, a formação e qualificação ao longo da vida, peça central da qualificação das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores, foi erradicada, o sistema científico português, elemento estruturante para a competitividade foi profundamente abalado e o ensino superior, elemento central para atingirmos os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as metas 2020, está asfixiado.
E como se tudo isto não nos bastasse há milhares de alunos ainda sem aulas quando se vai iniciar a sétima semana letiva (50% do primeiro período) numa demonstração de completa incompetência técnica e política de Nuno Crato.
Mas grave é que tudo isto configura um atentado contra a escola pública e um profundo desrespeito pela dignidade dos profissionais de educação, dos alunos e das famílias por parte de um ministro que já assegurou um lugar na história como o ministro que desferiu os maiores golpes contra o serviço público de educação em Portugal.
Mas vamos a factos, senhora presidente, senhoras e senhores deputados.
Nuno Crato,
- Desmantelou a escola a tempo inteiro;
- Despediu milhares e milhares de profissionais de educação;
- Aumentou o número de alunos por turma em contraciclo com as diretrizes da OCDE;
- Abandonou dezenas de milhares de adultos que estavam em formação e qualificação;
- Fez cortes de 50% no subsídio de educação especial;
- Deixou e deixa os alunos com NEE ao abandono por falta de professores e de técnicos nos centros de recursos para a inclusão;
- Reduziu a autonomia das escolas com a centralização de decisões e sufocando os diretores com burocracia;
- Desestabilizou as escolas, também, com os exames do 4º e do 6º anos gerando paragens letivas que afetam todos os alunos;
- Alterou programas em dissonância com as instituições pedagógicas e científicas;
E não contente com os cortes efetuados nos três anteriores orçamentos ainda nos brinda com mais um corte de 704 milhões para 2015, no ensino básico e secundário.
E tudo isto em nome de quê?
De más avaliações internacionais dos alunos portugueses em Matemática, Ciências ou Leitura?
De um deficiente funcionamento do sistema educativo?
De graves problemas na colocação de professores?
Não, tudo isto em nome de preconceitos ideológicos cujas políticas já estão em regressão nos países onde foram implementadas.
Percebe-se, portanto, que Nuno Crato, neste momento, só tenha um português, um único português, que concorda consigo e que o elogia. Para bem dele, de Nuno Crato, mas para mal da educação, esse português é o único que “pode propor a nomeação ou a exoneração de ministros”. Esse único português é Passos Coelho a quem os portugueses, tal como a Nuno Crato, dão nota negativa em todos os estudos de opinião.
Mas ficámos a saber mais, é que o primeiro-ministro ao elogiar Nuno Crato (para descontentamento do vice-primeiro ministro) e ao dizer que acertou na escolha de Nuno Crato, o que disse aos portugueses foi que errar, e voltar a errar, e voltar a errar é o melhor critério para a escolha de um ministro da educação!
Disse!»

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