quinta-feira, 25 de setembro de 2014

[opinião] Justiça cega? Ainda bem! Ministra cega? Ainda mal!

(foto: https://www.facebook.com/filipenetobrandao?fref=ts)
A defesa do interior, no nosso caso do desenvolvimento do distrito de Viseu, é a causa que deve mobilizar de uma forma mais intensa todos os agentes políticos contra os interesses do centralismo instalados há décadas na nossa praxis política.
Esta causa, que nos deve unir e que temos vindo a afirmar, em todos os fóruns, em nome de um território mais equilibrado, deve estar presente quotidianamente em todas as nossas ações e práticas políticas.
É que na estrutura de pensamento do terreiro do paço o país termina a norte na CREL e a sul no cais das colunas.
E, portanto, a reforma do mapa judiciário, de encerramento de tribunais, para só falar na reforma mais recente e extremamente penalizadora do interior, vem revelar que as pessoas que assim decidem não conhecem nada do nosso território.
É por isso que é importante aqui deixar uma nota concreta sobre a nossa realidade distrital: a da falta de transportes públicos, o que, por si só, deveria ter impedido esta reforma judiciária.
É que nós não temos ‘metropolitano’ da Pesqueira a Viseu, nem ‘carris’ de Mortágua a Cinfães. Igualmente não temos ‘transtejo’ entre Oliveira de Frades e Penalva do Castelo e o ‘elétrico’ de Carregal do Sal a Viseu e de Lamego a Penedono ainda nem projeto tem. Também não temos ligação ferroviária entre Armamar e Penedono e a rede expresso ainda não implementou nenhuma ligação entre Resende e Tabuaço, ou entre Sátão e Castro Daire.
Quer isto dizer que uma ministra da justiça, já não digo competente, digo minimamente decente, assim como a maioria, deveria saber disto e não impor aos seus concidadãos, com esta reforma, deslocações impossíveis, a não ser de táxi, ou em meio de transporte próprio, até à sede da comarca, até Viseu.
Mas, como este não é um problema para os ricos, mas um problema para os pobres, estamos a negar, de facto, o acesso à justiça a milhares e milhares de cidadãos carenciados e com isto a agravar as desigualdades entre os portugueses.
Isto é cegueira política!
E se a política não servir para diminuir este fosso e para reduzir estas desigualdades ela, verdadeiramente, não serve para nada.
Se a política não servir para combater as assimetrias regionais e promover a coesão social e territorial ela, verdadeiramente, não serve para nada.
E se há exemplos lapidares para demonstrarem o desrespeito para com a coesão territorial e social e que corresponde a um ataque ao interior e ao distrito de Viseu, esta reforma do mapa judiciário é uma delas.
E nem é preciso argumentar com o colapso de todo o sistema informático, com o ‘citius’, apesar de uma gravidade absoluta. Não seria ele, o ‘citius’, a impedir um cidadão de Tabuaço a dirigir-se ao magistrado judicial ou do ministério público do seu tribunal, se não tivesse sido extinto, o que o impede agora é a incapacidade de ele se deslocar ao tribunal mais próximo.

Justiça cega? Ainda bem! Ministra cega? Ainda mal!
Acácio Pinto
Diário de Viseu | Rua Direita

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