sábado, 7 de junho de 2014

Deputados do PS questionaram o governo sobre encerramento de escolas

Eis o teor da questão colocada no dia 6 de junho ao ministro da educação e ciência, Nuno Crato, sobre o encerramento de escolas do 1º ciclo a nível nacional:
«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com notícias veiculadas nos últimos dias, o Ministério da Educação pretende encerrar, já no próximo ano letivo, 448 estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e do pré-escolar que tenham menos de 21 alunos, sendo os distritos mais visados Viseu, Guarda e Santarém.
O Ministério da Educação, sobre a matéria, relembrou os objetivos do reordenamento da rede de escolas do 1.º ciclo e ressalvou que o processo ainda está a decorrer em diálogo com as autarquias, pelo que não confirma o número avançado.
No entanto, os municípios mais visados já vieram contestar esta suposta decisão de encerramento, questionando sobre os eventuais critérios que determinam esta pretensa decisão, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses que considera tratar-se de uma "conduta imprópria" do Ministério pois contraria aquilo que tinha sido acordado.
Recorde-se que este Ministério, nos primeiros dois anos de mandato, fechou mais de 500 escolas mas no início do presente ano letivo informou que o programa de reorganização se encontrava concluído.
Sendo certo que este reordenamento assenta nos objetivos de redução dos riscos de abandono e insucesso escolares mediante a integração de determinados alunos em contextos educativos mais favoráveis e de qualidade superior, de redução do número de turmas com alunos de diferentes anos de escolaridade e de erradicação das situações de isolamento de estabelecimentos de ensino, fica por esclarecer se no espaço de um ano as condições escolares de um número tão alargado de estabelecimentos de ensino terá sofrido uma alteração tão profunda que determine o seu encerramento.
Tendo em consideração que, de acordo com o próprio Ministério, o número avançado é apenas um número indicativo visto que ainda decorre a negociação com as autarquias, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Quais os motivos que determinam que, numa fase em que já se começa a preparar o ano letivo de 2014/2015, ainda não haja uma decisão final sobre o número de escolas a encerrar no país?
2. A ANMP veio acusar o ministério de estar a conduzir este processo com uma conduta imprópria e pouco dialogante. Quais as diligências em marcha, que entidades estão a ser ouvidas e que metodologia está a ser seguida?
3. Sendo certo que cabe ao CNE a emissão de opiniões, pareceres e recomendações sobre todas as questões relativas à educação, não seria importante requerer a esta entidade um contributo para uma discussão ainda mais alargada sobre o atual reordenamento da rede escolar?
4. Tendo em consideração que muitos municípios se encontram em pleno processo de revisão das cartas educativas municipais, não seria mais profícuo encetar este diálogo após a sua concretização em prol da eficácia da oferta educativa e dos projetos educativos locais?
5. A definição das escolas a encerrar teve em conta a atual evolução demográfica e a crescente migração de alunos do setor privado para o público devido à crise económica e social que se vive em Portugal?
6. Está o Governo em condições de avançar, fundamentadamente, com dados sobre o número real de escolas a encerrar no próximo ano letivo bem como com os fundamentos subjacentes a esta decisão?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Junho de 2014
Os Deputado(a)s
RUI PEDRO DUARTE | ACÁCIO PINTO | ODETE JOÃO | AGOSTINHO SANTA | SANDRA PONTEDEIRA | PEDRO DELGADO ALVES | ELZA PAIS | ANTÓNIO CARDOSO»

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