quinta-feira, 1 de maio de 2014

Intervenção durante o debate sobre violência em meio escolar (c/vídeo)



GUIÃO COM A MINHA INTERVENÇÃO DURANTE O DEBATE POTESTATIVO QUE O CDS PROPÔS SOBRE VIOLÊNCIA EM MEIO ESCOLAR:
Entendamo-nos desde já: para o PS esta problemática do combate à violência em meio escolar sempre mereceu e continuará a merecer a maior das atenções.
E tanto assim é que há três semanas atrás foi o PS que apresentou nesta assembleia a proposta, aprovada por unanimidade, de criação de um grupo de trabalho, no âmbito da comissão de educação, para analisar a indisciplina e a violência em meio escolar.
Ouvir todos os agentes educacionais e depois propor as medidas legislativas que fossem consideradas as mais adequadas nesta matéria.
Mas eis que, escassos dias volvidos, e de uma forma unilateral, contudo legítima, aqui está o CDS, hoje, ao seu melhor nível: com esta investida securitária no âmbito da violência em meio escolar.
Já tardava, nesta legislatura, este retorno do CDS ao agravamento do regime sancionatório como forma de chegar à segurança em meio escolar e à paz social.
Mas o problema é mais profundo e muito mais complexo e não se resolve com esta deriva criminalizadora.
Os episódios de violência escolar, de bullying e de crimes verificados dentro e nas imediações das escolas são uma realidade que nos merece uma completa condenação. São reprováveis e intoleráveis numa sociedade democrática.
Agora do que o CDS não quer é falar e atuar sobre as causas que estão na base desta espiral. O que o CDS não quer debater é:
o aumento do número de alunos por turma,
a requalificação dos equipamentos educativos,
o aumento dos índices de pobreza grave e severa e de exclusão,
o desinvestimento na colocação de professores e de técnicos nas escolas,
a inexistência de formação para os recursos humanos que desempenham funções em contexto escolar.
Disto o CDS não quer falar.
É que isto, senhoras e senhores deputados, afinal, tem tudo a ver com a indisciplina e com a violência em meio escolar.
Só que deste debate o CDS foge a sete pés.
Aquilo que quer é cavalgar o populismo e as emoções de factos mais ou menos recentes, já agora esquecendo-se da sua responsabilidade, da sua forte responsabilidade, nestes três anos que este governo de direita, do PSD e do CDS, leva de mandato.
E, já agora, a este propósito:
Onde estão os relatórios semestrais do vosso governo sobre as ocorrências de violência nas escolas que o CDS propôs e esta assembleia aprovou?
Onde está o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa “Escola segura” que o CDS propôs e esta assembleia aprovou?
Onde estão, nas escolas, os psicólogos, os animadores e os técnicos de educação e professores de que tanto o CDS aqui falava antes de 2011?
Senhoras e senhores deputados,
Quando os valores inalienáveis da segurança e da justiça se cruzam com a educação não deveria haver outra posição que não fosse a da responsabilidade.
É que a escola, todo o sistema educativo, deve ser um espaço comprometido com a segurança e com a tranquilidade para que se cumpra a sua função educadora e socializadora e a sua missão de garantir a todos as mesmas oportunidades.
Só que este compromisso não é compatível nem com populismos nem com oportunismos!

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