terça-feira, 13 de maio de 2014

Audição de Nuno Crato na comissão de educação | educação especial | autonomia | educação de adultos (c/vídeo)


Interpelação de Nuno Crato durante a audição regimental de Nuno Crato na comissão de educação, ciência e cultura.
Coloquei-lhe questões no âmbito do subsídio de educação especial, da autonomia das escolas e da educação de adultos. A nenhuma questão o ministro respondeu, refugiando-se em generalidades.
Nota: Aos 3:40 minutos quando se diz em 2014 deveria ter-se dito em 2011...

GUIÃO DA MINHA INTERVENÇÃO
Três anos volvidos sobre a sua governação a sociedade portuguesa e todos os agentes educacionais já perceberam todo o mal que o seu governo infligiu à igualdade de oportunidades, ao serviço público de educação, como, aliás, teremos a oportunidade de aprofundar no decorrer desta audição.
Em todos os setores fomos e estamos a ser confrontados com opções políticas que tornaram o sistema educativo menos inclusivo, mais centralista, muito mais elitista e com muito mais violência em contexto escolar.
Comecemos pela educação especial, pelo subsídio de educação especial, matéria de uma gravidade absoluta, penalizadora de milhares de crianças e famílias, e para a qual não se vislumbra qualquer resolução por parte do seu governo.
Tudo isto assenta numa completa subversão da legislação, efetuada a partir de outubro com o famigerado protocolo entre o ISS e a DGESTE.
O facto é que hoje ninguém se entende e quem paga são as crianças com necessidades educativas especiais.
A segurança social indeferiu os requerimentos e não paga os subsídios. Os processos passaram para a educação, transformando a vida das pessoas mais frágeis e das escolas num inferno burocrático e administrativo, sem qualquer articulação entre educação e saúde, médicos, a quem compete, obviamente, fazer a aferição da redução permanente da capacidade.
Isto é, temos milhares de crianças sem os apoios adequados, sem terapias complementares e sem subsídios desde o início do ano, temos menos professores para o mesmo número de alunos e temos falta de recursos humanos nos CRI.
E não me venha falar do exemplo de Lisboa, neste âmbito, pois nada tem a ver com isto.
Deixo-lhe dois reptos:
i) Assuma aqui hoje, nesta audição, perante milhares de pais, perante as escolas e perante o provedor de justiça, que já o interpelou, a resolução imediata deste problema.
ii) Diga onde estão as conclusões do grupo de trabalho sobre educação especial que criou no dia 15 de janeiro com um mandato de 90 dias, que já expirou.
Em segundo lugar quero falhar-lhe de autonomia das escolas a propósito da sua mais espantosa metáfora: implodir o ministério da educação.
Não só não o implodiu como, mal chegou, o engordou, com direções gerais e com a centralização de competências que anteriormente estavam nos diretores das escolas.
Para si senhor ministro, e isto é cada vez mais claro para todos, a autonomia é a autonomia só no papel, uma autonomia hipócrita.
E não é só o PS que o diz. Senão vejamos, o conselho de escolas fez as contas e encontrou nos despachos normativos de abertura dos anos letivos, em 2011, 4 vezes a palavra autonomia, em 2012, 20 vezes e em 2013, 24 vezes.
Um aumento exponencial da palavra autonomia, mas só no papel, pois na realidade estes despachos, e cito o CE, “vieram afirmar-se como instrumentos de reforço do centralismo e da burocracia”. “Restringem o exercício da autonomia com a agravante de o de 2013 ser ainda mais restritivo e prescritivo, reduzindo-se as margens de decisão”.
Quem diria melhor do que os diretores?
Mas há mais: o que nos diz sobre, por exemplo, sobre a qualificação de acidente em serviço, numa escola, ou o pagamento de uma mera fatura, ou uma licença sem vencimento, ter de ser feita pelo senhor DGESTE? Nos corredores do poder?
E não me venha dizer que aumentou o número de contratos de autonomia. Já conhecemos essa retórica. Até podia ter as escolas todas com contrato, se elas não tiverem poder decisão de que lhes vale o contrato e a autonomia?
Vou mesmo dizer-lhe que o senhor ministro da educação só pode ficar conhecido como um burocrata centralista e como o defensor da autonomia, mas só no papel.
Finalmente quero falar-lhe do abandono da educação de adultos. Este governo nunca teve qualquer estratégia, nem qualquer política de educação de adultos. O ensino recorrente não funciona, não existe no país, e os célebres CQEP que estiveram dois anos para ver a luz do dia, agora ninguém vê qualquer curso em funcionamento.
 Enfim, os portugueses que quiserem tentar a segunda oportunidade não encontram respostas públicas para tal. Este governo, o seu ministério está a votar milhares e milhares de pessoas, nestas condições, à impossibilidade de acesso ao sistema de ensino e de qualificação.
E isto quando todas as diretivas e todos os documentos internacionais colocam uma elevada ênfase nesta vertente, de formação ao longo da vida.
Deixe-nos aqui hoje uma palavra concreta para estes seus concidadãos que estão a ser impedidos de aceder à escola e à sua qualificação.
Não fuja às respostas e seja objetivo: Três temas, outras tantas perguntas.
Responda senhor ministro!

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