quarta-feira, 9 de abril de 2014

Deputados do PS em defesa de um novo contrato social, em Mortágua e Viseu


Nota à comunicação social

Novo Rumo para o Estado Social foi a ação nacional que os deputados socialistas eleitos por Viseu, José Junqueiro e Acácio Pinto, integraram e os levou no dia 7 de abril à Santa Casa de Misericórdia de Mortágua e à Associação de Paralisia Cerebral de Viseu. O seu objetivo foi o de conhecerem os melhores exemplos e possíveis constrangimentos na atividade das instituições.
O caso da Santa Casa de Mortágua é exemplo de bom planeamento e de gestão competente. Foi essa a convicção que resultou da reunião com a direção e o novo provedor, Vitor Fernandes, com o presidente da câmara, Júlio Norte, e o presidente da assembleia municipal, Afonso Abrantes. Na oportunidade foi visitado a residência para pessoas com deficiência
No entanto, as dificuldades gerais sentidas no terreno são muito elevadas, muito para além de níveis comportáveis. Em todo o país, apenas cerca de cem instituições da Santa Casa, entre várias centenas, têm estabilidade financeira. As restantes vivem situações graves ou muito graves. O distrito de Viseu não foge à regra.
Constata-se que a política de empobrecimento levada a cabo pelo governo com cortes no CSI (Complemento Solidário para Idosos) e nos subsídios de dependência provoca um incumprimento progressivo por parte dos utentes que as famílias não podem compensar.
Há casos, que não nesta instituição, em que os idosos são retirados dos lares pelos familiares para poderem usar as parcas pensões que recebem. É o único dinheiro vivo que entra em casa, mas a desqualificação da vida dos idosos torna-se insuportável.
O governo tem incentivado as cantinas sociais que têm vindo a substituir-se à autonomia proporcionada pelo RSI (Rendimento Social de Inserção), mas o preço “per capita” daquela atividade é superior à despesa deste subsídio. Acresce que há muitas pessoas que nem dinheiro têm para o transporte que as habilite a usufruir destas cantinas pelo que, sem RSI, ficam reduzidas a uma profunda pobreza.
Quanto às sugestões recolhidas surge a do “apoio domiciliário prolongado” aos mais necessitados para assegurar o jantar, a certeza da toma de medicamentos e o auxílio para deitar no período do dia de mais profundo isolamento; a carta social municipal e supramunicipal para evitar a repetição de equipamentos e sobreposição de respostas; a atualização dos acordos de cooperação, nomeadamente para os idosos cuja longevidade implica cuidados especiais; o fim da autorização de mais lugares que o Governo publicita, mas não comparticipa; e a exigência de formação dos quadros dirigentes para melhor compreensão da realidade e otimização da gestão.
Na APCV (Associação de Paralisia Cerebral em Viseu) os deputados, na reunião com o novo presidente, Carlos Vieira, e a sua equipa dirigente, encontraram uma instituição com dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência dos acordos de cooperação e da instabilidade laboral no CRI (Centro de Recursos para a Inclusão).
Os acordos de cooperação já não atingem o número global de utentes e o facto de nos mesmos ter desaparecido a majoração, em conformidade com o grau de deficiência, tem impactos na gestão financeira e na manutenção dos recursos humanos necessários, tendo a instituição que suportar o excedente.
As soluções, defende a APCV, vão no sentido de repor o princípio da equidade com a reintrodução da majoração (basta lembrar que cerca de 70% dos custos nesta instituição estão relacionados com o pessoal); de comparticipar a aquisição de viaturas com vantagens fiscais; de dar estabilidade contratual aos técnicos do CRI, pois não se compreende que à precariedade se junte o desaproveitamento da formação e da experiência ao longo de um ano para dar continuidade ao trabalho. Finalmente, o grande projeto da APCV é o da construção de um lar residencial que inclua os pais dos utentes para poderem fazer um acompanhamento de maior proximidade, bem como garantir aos que vão ficando órfãos estabilidade e residência.
As sugestões recolhidas serão agora entregues ao GP PS, como contributos para a sua atividade até ao final da legislatura, bem como às equipas de trabalho que estão a consolidar as propostas para o programa do próximo governo do Partido Socialista.

José Junqueiro | Acácio Pinto

Santa Casa Misericórdia de Mortágua


Associação Paralisia Cerebral Viseu

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