quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Pergunta ao governo sobre acessibilidades ao concelho de São João da Pesqueira

«Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República:
No âmbito do programa “Parlamento dos jovens” desloquei-me no dia 13 de janeiro ao Agrupamento de escolas deSão João da Pesqueira, para uma sessão com os alunos do ensino básico e secundário.
Como se sabe, o concelho de São da Pesqueira pertence ao distrito de Viseu, situa-se no coração do douro, uma região ímpar em termos paisagísticos, com uma economia centrada na agricultura, onde pontifica a produção de vinho, azeite, amêndoa e integra um território que a UNESCO classificou como património mundial da humanidade.
Nessa sessão, que decorreu no auditório municipal, estiveram presentes, para além de cerca de cem alunos, a diretora da escola e os professores responsáveis pelo projeto, bem como o presidente da câmara municipal de São João da Pesqueira.
No âmbito da apresentação efetuada eda contextualização das funções da assembleia da república surgiu no debate a questão das más acessibilidades no concelho, nomeadamente as relativas à EN 229 (entre Vilarouco e Penedono), à EN 222-3 (entre S.J.Pesqueira e Ferradosa) e à EN 222 (entre Bateira e São João da Pesqueira).
Para além disso foi ainda levantada a questão da nova ligação entreSão João da Pesqueira – Tabuaço – Armamar - A24 (nó de Valdigem), uma nova via, estruturante para os concelhos envolvidos e para a região, há muito ansiada por todos.
Importa aqui referir que esta éuma temática que há muito vem preocupando os deputados do PS eleitos pelo distrito de Viseu que, já na legislatura anterior, colocaram duas perguntas sobre a EN 222 (Pergunta nº73/XI/2 de 17.09.2010 – Reparação da EN 222, troço Bateiras- SJPesqueira; Pergunta nº 2208/XI/1 de 31.03.2010 – Reparação da EN 222) e já nesta legislatura colocaram a pergunta 1915/XII/2 de 25.04.2013 – Ligação do nó de Valdigem (A24) / Armamar / Tabuaço / SJPesqueira (anexa-se esta última pergunta e respetiva resposta do governo por ser desta legislatura).
Ora, face ao que precede e atendendo a que a situação das vias nacionais referidas continua por resolver, com as estradas em muito mau estado de circulação e que ainda nada se conhece, de concreto,sobre a nova ligação à A24, o deputado signatário vem, nos termos constitucionais e regimentais, através de vossa excelência, senhora presidente, solicitar ao ministro da economia os seguintes esclarecimentos:
1. O governo tem previstas intervenções de requalificação dos troços das estradas nacionais supra referenciadas – EN 229 (Vilarouco-Penedono), EN 222 (Bateiras-SJPesqueira) e EN 222-3 (SJPesqueira-Ferradosa)?
1.1. Em caso afirmativo, quais são os cronogramas de execução destas obras que em muito estão a prejudicar a circulação de pessoas e bens e a revelar-se prejudiciais ao tecido económico e empresarial local?
2. A execução da nova ligação entre São João da Pesqueira – Tabuaço – Armamar – A24 está incluída em algum plano de "obras de proximidade" do governo?
2.1. Em caso afirmativo qual éo cronograma de desenvolvimento e execução desta nova via?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014
Deputado(a)s
ACÁCIO PINTO (PS)»

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